Campo Alegre, localizado no agreste alagoano, é o mais recente a integrar a lista, agora com 39 municípios, dos que passaram a cumprir o que determina a legislação ambiental e fecharam as portas do vazadouro público, também conhecido como lixão. Os resíduos passarão a ser enviados para um aterro licenciado.
A ação aconteceu com apoio técnico do Instituto do Meio Ambiente do Estado Alagoas (IMA/AL).
Para cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, a prefeitura passará a encaminhar os resíduos produzidos pelo município para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste, localizada em Craíbas.
Segundo a prefeita Pauline Pereira, o fechamento do lixão acontece junto a uma ação de organização dos dias e horários das coletas na cidade, além da destinação de recicláveis para a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reciclados de Campo Alegre.
Prazos
No final do mês de outubro o Ministério Público Estadual estipulou o prazo de quatro meses para que todos os municípios alagoanos encerrem seus lixões e passem a destinar os resíduos de maneira correta.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no acordo o prefeito irá reconhecer que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de seu município.
Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao IMA/AL, no prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.
Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$ 500 reais. Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo, serão processados criminalmente pelo MPE, e poderão ser presos.
