Sancionada nesta quinta-feira (25) pelo governo do estado, uma lei de autoria do deputado Rodrigo Cunha proíbe as escolas de exigir do aluno, na lista de materiais escolar de uso individual, produtos de limpeza para utilização coletiva ou material de expediente administrativo.
A lei diz ainda que, em caso de obrigatoriedade dos materiais permitidos por lei, a entrega do mesmo pode ser feita de forma gradativa, conforme a necessidade do aluno, que também não pode ser impedido de assistir aulas caso não apresente a lista completa.
