O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Portaria nº 01/2018, instaurou um inquérito civil para apurar a celebração de um contrato assinado entre a Prefeitura de União dos Palmares e uma empresa que presta serviços de locação de veículos. Denúncias que chegaram à 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares revelaram que o contrato teria sido firmado em meio a várias irregularidades.
De acordo com o MPE, a investigação está sendo conduzida pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas. Segundo eles, chegaram Órgão Ministerial informações de que o contrato assinado com a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP teria desobedecido procedimentos legais previstos na Lei de Licitações.
“Há uma suspeita de irregularidade e o Ministério Público, como guardião da lei, precisa apurar se elas procedem ou não. Por isso instauramos o inquérito, que vai nos dizer, ao final da apuração, se há ou não regularidade na contratação da referida empresa. Temos que saber se a prestação de serviços público está ou não ocorrendo conforme prevê as normas jurídicas”, explicou Carlos Davi Lopes.
“É importante deixar claro que não estamos fazendo qualquer juízo de valor sobre o fato. O que há é a necessidade de aprofundamento dos fatos relatados. Caso a irregularidade seja comprovada, aí sim, adotaremos as medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de uma ação por ato de improbidade administrativa”, detalhou Adilza Inácio de Freitas.
As primeiras providências
Como providências iniciais, a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares requisitou ao município vários documentos, a exemplo de cópias do procedimento licitatório que resultou na contratação da Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA e de todos os processos de pagamentos em que a beneficiária é a tal empresa.
Também foram requeridas informações acerca da frota de veículos pertencentes a Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA, bem como dados detalhados de todos os carros que estão prestando serviços ao município, sejam de propriedade da Avante, sejam sublocados de terceiros. E eles deverão vir com as respectivas placas e nomes dos proprietários. A prefeitura terá prazo de 10 dias para enviar as respostas ao Ministério Público.
Redação, com Assessoria
