Apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes. Esse foi o legado deixado pelo ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, enquanto esteve à frente do Executivo municipal. Em 2016, ele foi condenado pelos danos causados aos cofres públicos pelo Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Nessa semana, o desembargador substituto Maurílio Ferraz ordenou que fosse um expedido o mandado de prisão contra o político. Já considerado foragido, ele deve cumprir 16 anos e dois meses de reclusão. Essa não é a primeira vez que Toninho vai se instalar na cadeia.
O portal Folha de Alagoas adiantou em seu canal digital (www.folhadealagoas.com.br) a decisão na última terça-feira (27), mas a bomba só estourou 24 horas depois da publicação.
A advogada do ex-prefeito de Rio Largo, Ana Paula Lira, garantiu que Toninho Lins irá se apresentar à Justiça. Entretanto, não estipulou prazos. “Tomamos conhecimento da sentença e estamos analisando os remédios jurídicos que devemos adotar. A família dele já entrou em contato e a decisão cumprida”, informou a defensora.
Em fevereiro de 2017, o Ministério Público Estadual requereu a execução do acórdão penal condenatório, fato que veio ocorrer somente agora, um ano depois. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, lembrou que desde 2012 vem fazendo o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), vem fazendo uma verdadeira caminhada no sentido de coibir ações delituosas em Rio Largo. “Contra o prefeito, há mais 5 ações penais que gerarão condenações”, frisou.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da Justiça de Alagoas (PGJ) pediu que Toninho cumprisse a pena enquanto aguarda o julgamento do recurso. A defesa do ex-prefeito, por sua vez, fundamentou que a pena só fosse cumprida depois do julgamento definitivo.
“O processo de execução poder-se-ia iniciar, inclusive, de ofício por impulso deste magistrado, desde que possível o início do cumprimento da pena fixada em ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça, quando ainda pendente de julgamento o Agravo em Recurso Especial”, diz trecho da decisão.
O magistrado citou ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual os recursos extraordinários não possuem efeito suspensivo, devendo a condenação ser executada provisoriamente.
“Acrescente-se que o acórdão, acatado por meio de recursos especial e extraordinário, ao condicionar a expedição de guia ao trânsito em julgado, nitidamente se referia à guia de execução definitiva. Por outro lado, o que a Procuradoria de Justiça almeja é a execução provisória”, destacou o magistrado.
O delegado Fabrício Lima, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, disse à Folha de Alagoas que esteve com sua equipe de agentes em quatro residências, em Maceió e Rio Largo, para dar cumprimento ao mandado do TJ/AL. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Toninho Lins pode denunciar ao 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O anonimato é garantido.
AFASTAMENTOS E PRISÃO
Durante o seu mandato, Toninho Lins foi afastado diversas vezes e acabou renunciando o cargo, devidos aos “diversos afastamentos judiciais a respeito dos fatos ocorridos no primeiro mandato”.
“A minha renúncia decorre da esperança de que se estabilize o processo político e possa a minha sucessora fazer o mínimo pela cidade, que hoje se encontra abandonada, com lixo nas ruas e pessoas descuidadas. Que não haja mais desculpas para esse abandono e que a nova prefeita cumpra o mínimo do que dela se espera; não deixar que o abandono da sua gestão interina cause ainda mais danos ao nosso povo sofrido”, dizia um trecho do documento.
Em 2016, o Ministério Público Federal em Alagoas obteve decisão judicial favorável que determinou em caráter liminar, o afastamento de Antônio Lins de Souza Filho do cargo de pelo prazo de 180 dias. Além do afastamento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa, outras providências cautelares foram proferidas na Ação Civil Pública.
Toninho é acusado, junto com outras sete pessoas, físicas e jurídicas, de prejuízos ao erário federal. Entre os crimes estariam irregularidades na contratação e prestação de serviço de transporte escolar pela empresa Veleiro Transporte e Turismo LTDA; ilicitudes no recolhimento de contribuições previdenciárias e ausência de execução dos objetos dos Convênios 721104/2010 e 736673/2010, firmados com o Ministério do Turismo.
De acordo com o apurado pelo MPF/AL, o prefeito de Rio Largo favoreceu a empresa VELEIRO com a outorga da prestação do serviço de transporte escolar. A prestação desse serviço público foi marcada por uma série de irregularidades, algumas das quais já foram inclusive noticiadas pela imprensa local e até nacional. As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Regional da União em Alagoas apuraram o direcionamento na contratação daquela empresa, a existência de sobrepreço no valor do contrato, a constatação de desvios de recursos públicos e a
utilização de ônibus em péssimo estado de conservação, pondo em risco a segurança de crianças e adolescentes de Rio Largo.
Meses depois, o juiz Ayrton de Luna Tenório, afastou Toninho Lins e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Phellipe Malta Buyers , o “Lula Leão”, atendendo pedido em uma ação por improbidade administrativa do MPE. Eles são acusados de participarem de um grupo criminoso que adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, a avaliação da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões, segundo dados da própria Prefeitura de Rio Largo. No local, onde seriam construídas casas populares aos desabrigados das enchentes de junho de 2010 passou a ser construído um loteamento particular. Por esse fato, ele ficou cerca de 1 mês na cadeia preso e teve a prisão revogada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes.
CIDADE DO CRIME
Tido como uns dos municípios mais importantes O município de Rio Largo é um dos mais importantes da região metropolitana da capital alagoana. A cidade possui empreendimentos significantes, como o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Mas, os gestores não respeitam o dinheiro público e a instabilidade política se apossa da região.
De acordo com um levantamento feito pelo Jornal Folha de Alagoas desde 2001, todos os prefeitos que passaram pelo poder foram afastados acusados de corrupção. Vale lembrar que, em maio de 2012, dez vereadores da cidade foram presos em uma operação da Polícia Civil.
Após uma série de denúncias de corrupção envolvendo a ex-prefeita Vania Paiva, e o seu marido, o então secretário de Finanças Ricardo Scavuzzi, ela foi afastada do cargo em junho de 2008. No ano seguinte, a ex-gestora chegou a ser presa sob suspeita de mandar incendiar a Secretaria Municipal de Finanças. A sua antecessora, Maria Elisa Alves, que ficou de 2001 a 2004, também foi afastada por decisão da Justiça por peloe menos três vezes, por corrupção.
CONFUSÃO EM EMANCIPAÇÃO
Quem foi para a festa de encerramento da Emancipação de Boca da Mata, no interior do Estado, teve oportunidade de assistir cenas de pugilatos pela madrugada, envolvendo o prefeito Gustavo Feijó e Toninho Lins.
A briga só teve fim com a chegada da policia militar e ninguém foi levado para a delegacia. Um vídeo mostrando o tumultuo se espalhou nas redes sociais.
Toninho e sua família além da política investem, atualmente, em redes de lanchonetes, até aqui parece que o negócio anda bem rentável.
Guilherme Carvalho Filho – Especial para Folha de Alagoas
