As contas do governo registraram um rombo de R$ 24,828 bilhões em março, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).
Isso quer dizer que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e contribuições federais em R$ 24,828 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Esse é o maior déficit para meses de março desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 22 anos. Até então, o rombo mais alto para este mês havia sido registrado no ano passado (-R$ 11,231 bilhões).
O que provocou o rombo?
O governo informou que o aumento do rombo em março deste ano se deve à antecipação do pagamento de R$ 9,5 bilhões em precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos ou empresas reconhecidas por decisão judicial.
Do valor total dos precatórios antecipados, R$ 4,9 bilhões foram previdenciários, R$ 3,5 bilhões de pessoal e R$ 1 bilhão de outras sentenças.
Entretanto, mesmo descontado o pagamento dos precatórios, o déficit fiscal de março de 2018 ficaria em R$ 15,328 bilhões e ainda seria o maior para o mês desde 1997.
Os números do Tesouro Nacional mostram que a antecipação dos precatórios também influenciou o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado. No mês passado, a previdência teve um rombo de R$ 20,127 bilhões, contra um déficit de R$ 13,089 bilhoes em março de 2017.
Primeiro trimestre e meta fiscal
No acumulado do trimestre deste ano, as contas do governo estão também ficaram no vermelho, mas houve uma melhora frente ao mesmo período do ano passado.
Nos três primeiros meses deste ano, o rombo somou R$ 12,980 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 19,563 bilhões no primeiro trimestre de 2017.
O desempenho pode ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.
Para 2018, o governo está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 18,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.
Receitas, despesas e investimentos
Em março deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, as receitas totais somaram R$ 107,048 bilhões, com aumento real (dados corrigidos pela inflação) de 1,4% frente ao mesmo período do ano passado. No trimestre, as receitas avançaram 7,6% em termos reais, para R$ 369,483 bilhões.
Ao mesmo tempo, as despesas totais (incluindo a antecipação dos precatórios) registraram uma alta real de 12,6%, para R$ 114,104 bilhões, na comparação com março do ano anterior. Nos três primeiros meses do ano, houve uma alta real de 4,6%, para R$ 316,934 bilhões.
Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 8,531 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com aumento frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram R$ 5,756 bilhões.
Previdência no primeiro trimestre
A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) foi de R$ 49,052 bilhões – valor 22,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (R$ 40,009 bilhões). Esse valor também foi influenciado pela antecipação de precatórios.
Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta na última revisão orçamentária do governo é de um resultado negativo de R$ 196,636 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.
Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio do ano passado, após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.
Em fevereiro deste ano, o governo tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos. Na mesma época, anunciou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Concessões, dividendos e subsídios
Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram no acumulado deste ano, para R$ 669 milhões, contra R$ 560 milhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 139 milhões.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro mês deste ano. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 482 milhões no primeiro trimestre de 2018. No mesmo período do ano passado, foram R$ 1,772 bilhão.
No caso do pagamento de subsídios e subvenções, houve queda. Nos três primeiros meses de 2018, somaram R$ 6,599 bilhões, contra R$ 9,062 bilhões no mesmo período do ano passado.
G1
