A Lei municipal 5.318/2003 e o Código Sanitário de Maceió proíbem a criação e manutenção de espécies suínas na zona urbana de Maceió. Com base nessa legislação, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, autuaram em flagrante uma pocilga, que funcionava clandestinamente no bairro Antares.
A proprietária do imóvel é responsável pelo criatório ilegal já havia sido autuada no início de 2017 e voltou a criar os porcos em sua residência. Durante a fiscalização foram encontrados quatro animais em situação de risco e causando danos ao meio ambiente e à saúde pública. “Aqui encontramos mau cheiro, solo contaminado e um ambiente favorável a proliferação de vetores. Tudo isso é um risco para a população e para os próprios moradores da casa”, explicou o coordenador de fiscalização da Sedet, José Soares.
Os animais estavam sendo criados em local construído para este fim, o que caracteriza a permanência deles. O responsável pelo imóvel, marido da proprietária, foi levado para a Central de Flagrantes, no bairro da Gruta de Lourdes, onde prestou depoimento e foi liberado. O Centro de Controle de Zoonoses de Maceió deu 10 dias para que ele desative permanentemente a pocilga e encerre as atividades de criação de porcos, sob pena de prisão e sofrer processo administrativo.
Para realizar qualquer denúncia referente à criação de porcos basta ligar para o número 3315-4759 que os fiscais da Sedet irão proceder com a fiscalização e adotar as medidas necessárias para coibir essa prática ilegal.
Assessoria
