A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prorrogou o prazo das inscrições do chamamento público para o credenciamento de entidades privadas com fins lucrativos para prestação de serviços de assistência à saúde em caráter complementar. Os interessados devem se inscrever das 8h às 13h até o dia 26 de novembro de 2018. O edital completo sobre o chamamento está na edição do Diário Oficial do Município do dia 5 de novembro.
dommPoderão participar do certame, as pessoas jurídicas de caráter privado com fins lucrativos com capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira e com regularidade jurídico-fiscal. A iniciativa de realizar um chamamento público para a contratualização de clínicas e hospitais privados acontece pela primeira vez na SMS e visa democratizar e organizar a forma de contratação dos serviços.
Os serviços serão contratados na modalidade ambulatorial e hospitalar e deverão ser prestados dentro do limite territorial do Município de Maceió. As unidades habilitadas para a realização da prestação do serviço deverão, obrigatoriamente, ter capacidade instalada suficiente para execução dos procedimentos. Os repasses financeiros terão como referência exclusiva a tabela de preços adotada pelo SUS.
A abertura dos envelopes se dará em sessão pública no dia 28 de novembro, às 10h, no auditório da Prefeitura de Maceió, localizado na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá. Para esclarecimento de dúvidas, a SMS disponibiliza o telefone 3315-5183.
Ascom SMS
