O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (6) que a Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, assegure a integridade física e moral de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT e que teve delação premiada homologada em setembro.
A delação de Valério ainda está sob sigilo e tem relatoria de outro ministro, Celso de Mello. O pedido foi direcionado a Barroso porque ele é responsável pelas penas do mensalão – Valério cumpre punição de 37 anos e 5 meses de prisão desde 2013 pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A defesa argumenta que Marcos Valério já foi agredido dentro do presídio Nelson Hungria, onde está preso atualmente. E que ele revelou em depoimentos questões sobre corrupção e sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o que coloca sua vida em risco. Por isso, pediu que o ministro conceda prisão domiciliar.
Um outro documento da Polícia Federal, juntado pela defesa no processo do STF, afirma que Marcos Valério delatou questões envolvendo aliança entre facção criminosa e partido político, sem detalhar qual seria a legenda. A facção citada atua nos presídios de São Paulo. A PF em Minas sugere que Valério seja retirado do presídio Nelson Hungria.
“Assim, considerando as declarações já prestadas pelo colaborador sobretudo referente ao anexo 57, quando cita o envolvimento de facção criminosa com partido político, entendemos mais adequado para a proteção do colaborador outras medidas como progressão de pena ou prisão domiciliar, cujos pleitos cabem a sua defesa diretamente ao Judiciário”, diz documento da PF juntado pelos advogados.
A defesa do publicitário menciona o depoimento no caso de Celso Daniel ao pedir domiciliar. “O reeducando vem trazendo informações importantes sobre esquemas de corrupção em nosso País, tendo, inclusive, testemunhado, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a morte do então Prefeito de Santo André Celso Daniel, o que, conforme noticiado pela mídia, poderá reabrir o caso que havia sido arquivad”, diz o documento.
Conforme a defesa, Valério já cumpriu mais de um sexto da pena no mensalão e teve bom comportamento, fazendo jus à progressão para o regime semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
Mas os advogados querem a prisão em regime domiciliar em razão do risco à vida, da falta de estabelecimentos adequados e da situação de saúde, já que Valério está com câncer, conforme a defesa. O documento apresentado ao STF diz que ele tem direito a progredir de regime desde 11 de agosto deste ano.
Para a defesa, se Barroso não conceder prisão domiciliar, pode autorizar o trabalho externo do condenado.
Barroso não decidiu sobre os pedidos da defesa e determinou que os advogados comprovem o pagamento da multa imposta no mensalão – mais de R$ 4 milhões. No entendo, ordenou que ele tenha garantias na cadeia.
“Tendo em vista as informações prestadas pela defesa, oficie-se com a máxima urgência ao Juízo da Vara das Execuções da Comarca de Contagem/MG (Processo nº 0325162-53.2014.8.13.0079) para que adote todas as medidas necessárias para assegurar ao sentenciado o respeito à sua integridade física e moral”, decidiu Barroso.
O ministro também pediu o envio “pelo meio mais célere possível” do resultado de apuração de falta grave supostamente cometida por Valério dentro do presídio.
Argumentos da defesa
Conforme os advogados, “Marcos Valério Fernandes de Souza fechou acordo de Colaboração Premiada junto à Polícia Federal, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e com o Ministério Público do Estado de São Paulo”.
“Sem adentrar aos termos dos depoimentos prestados pelo reeducando, face ao sigilo da colaboração, não se pode deixar de destacar que se tratam de declarações que envolvem as mais perigosas organizações criminosas em operação no território nacional. Corroborando a informação acima mencionada, junta-se, nessa ocasião, manifestação do excelentíssimo senhor delegado de Polícia Civil do estado de Minas Gerais – doutor Rodrigo Bossi de Pinho, o qual informa que […] há um elevado risco para sua vida, acaso permaneça acautelado em alguma Unidade Prisional”, diz a defesa.
O documento citado pela defesa foi juntado no processo.
Conforme a Polícia, os depoimentos de Valério “envolvem organizações criminosas consideradas, hoje, as mais perigosas em operação no território nacional, o risco para a sua integridade física e, inclusive, para a sua vida é extremamente alto acaso continue mantido no cárcere, entendimento este que foi corroborado pelo promotor de Justiça da Comarca de Santo André, São Paulo, Dr. Roberto Wider Filho, quando esteve neste departamento por ocasião da oitiva do colaborador no Caso Celso Daniel”.
Os advogados afirmam que Valério já teve o pulso fraturado dentro do presídio. A defesa também relata que Valério teve câncer em 2012, tendo se tratado, e que em 2018 os sintomas da doença voltaram “de modo a necessitar de acompanhamento especializado e urgente”.
Os advogados também juntaram documentos que comprovam atividades de Valério dentro da prisão, frequência em cultos religiosos e palestras.
G1
