Da Redação com Agências
Imoralidade: indecência, indecorosidade, indignidade, despudor, impureza, perversão, corrupção… Eis alguns sinônimos do substantivo feminino que indica caráter ou qualidade do que é imoral.
Inconformados com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4.377, entidades de magistrados e procuradores estudam medidas para tentar reverter o quadro.
O fim do benefício não veio de graça. Mês passado o Senado aprovou e o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para ministros do STF e do procurador-geral da República, passando de R$ 33.763 para R$ 39.293.
O aumento, com o efeito cascata, beneficiará também Magistratura e Ministério Público. Mesmo assim, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), decidiu que vai tentar impedir o fim do auxílio.
Há também avaliações sobre a retomada de mobilização em defesa do retorno do auxílio, como fizeram juízes federais em março deste ano, com ameaça de greve e realização de protestos. “A revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia”, reclamou o coordenador da frente dos magistrados, o juiz trabalhista Guilherme Feliciano, que também é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
De acordo com o dirigente das entidades, a ajuda de custo para moradia não poderia ter sido revogada através da decisão do ministro Fux, pois está previsto na Lei da Magistratura.
Para a Anamatra, o auxílio-moradia é um direito legal previsto na lei orgânica da magistratura que não se confunde em absoluto com a revisão de subsídios decorrentes do PLC 27 sancionado.
O auxílio em números
O rombo anual nos cofres públicos para pagamento do extinto auxílio-moradia chegava à casa de R$ 1,6 bilhão.
Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que metade dos trabalhadores brasileiros tem, em média, renda mensal 19,5% abaixo do
salário mínimo, consequência do grande número de pessoas trabalhando na informalidade ou por conta própria.
Isso significa que metade da população brasileira recebe um salário cinco vezes menor que o auxílio-moradia pago aos juízes (R$ 4.377,73 mensais). O cálculo foi feito com base no salário mínimo de 2017.
Mesmo com altos salários e casa própria, mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no Brasil. A desigualdade entre quem recebe auxílio-moradia e quem realmente precisa mostra-se nos números. De acordo com dados de um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, há até o caso de um desembargador que recebe auxílio-moradia mesmo sendo dono de 60 imóveis.
Como disse o procurador da República em Joinville (SC), Davy Lincoln Rocha, em seu artigo “Tomara que Deus não exista” – no Brasil o rei está nu. Quem tem por dever institucional distribuir justiça, não hesita em se locupletar com verbas imorais.
*Saiba mais na versão impressa da Folha de Alagoas, nas bancas.
