Há anos, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) aguarda a realização de um concurso público, por parte do Governo, para reforçar o número de agentes nas unidades prisionais alagoanas. E há uma decisão judicial nesse sentido.
Para se ter noção da gravidade do baixo efetivo, o vice-presidente do Sindapen, Petrônio Lima, gravou um vídeo, direcionado à imprensa, denunciando que, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a Penitenciária Masculina de Segurança Máxima contava com a presença de apenas quatro agentes. Ele classificou a situação como descaso.
“Um presídio desse tamanho, com presos faccionados, e o efetivo é de quatro agentes penitenciários, quatro. Lembrando que aqui está reclusa a nata a criminalidade de Alagoas”.
Empurrando com a barriga e sem data definida para o certame, o Executivo Estadual deve se reunir, no dia 31 de deste mês, com o Ministério Público (MPE), com o objetivo de dar fim ao impasse.
De acordo com o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, atualmente há 350 agentes penitenciários concursados atuando nos presídios alagoanos. A outra parte existente é de contratados, que não atua na parte operacional.
Para ele, o ideal é que fosse pelo menos o dobro de servidores. “Estamos esperando ansiosamente que a ordem judicial seja cumprida, com o objetivo de sanar o problema que estamos tendo”, frisou.
Segundo sindicalista, as revistas nas celas só não são feitas regularmente em função do baixo efetivo. “Quando realizamos essas intervenções, contamos com o fundamental apoio do Grupamento de Escolta e Remoção. O ideal seria que deflagrássemos, com frequência, ações dessa natureza, com o intuito de apreender materiais ilícitos como celulares, carregadores e armas artesanais”.
No último dia 26, durante “batida” no módulo 5, no Presídio Baldomero Cavalcante, onze aparelhos celulares e 39 espetos e facas artesanais foram encontrados pelos agentes penitenciários. Os objetos estavam escondidos dentro de buracos feitos nas celas.
A apreensão é a segunda em cinco dias. No sábado, 22, os agentes apreenderam 38 aparelhos na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM2), que é para onde são enviados os detentos ligados a facções criminosas.
Em entrevista a Folha de Alagoas, Kleyton Anderson alertou ainda que os bloqueadores de sinal de celular instalados recentemente pelo governo do Estado não impedem totalmente a comunicação. Conforme o sindicalista, “existem pontos cegos, e quando os presos descobrem eles usam lá”.
O presidente do Sindapen reforçou que as estruturas de algumas unidades são muito falhas, a exemplo do Presídio Baldomero Cavalcante e Cadeião. “A estrutura poderia ser melhorada, seguindo o padrão do PSM2, com celas pré-moldadas e concreto forte. A construção de novos presídios também é um apelo que fazemos às autoridades, devido ao aumento da população carcerária”.
Kleyton Anderson lembrou que o sistema penitenciário alagoano é um dos melhores do país, em termo de ordem e disciplina.
“Apesar de todas as dificuldades, a gente faz o nosso trabalho, tendo a esperança que as coisas vão melhorar. Inclusive, o Presídio Santa Luzia foi eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi eleito o melhor presídio feminino do país, em relação à organização e tratamento”.
POSICIONAMENTO
Procurada pela reportagem da Folha de Alagoas, a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) se posicionou sobre o assunto. Segundo a pasta, “o Governo de Alagoas tem um compromisso com a valorização dos agentes penitenciários e melhoria das condições de trabalho daqueles que promovem a ressocialização dentro e fora das unidades prisionais. Prova disso é que há um diálogo permanente com o Sindicato dos Agentes Penitenciários para tratar questões importantes, como o aumento do efetivo”.
Ainda de acordo com a nota, o Executivo “tem investido em tecnologia, aparelhamento das unidades, capacitação profissional e ações humanizadas para tornar Alagoas uma referência em gestão prisional”.
Jornal Folha de Alagoas
