Governadores do Nordeste assinaram, nesta quinta-feira (14), em São Luís (MA), o protocolo que resultará na criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável. O instrumento político e jurídico tem como objetivo fortalecer a região e melhorar a prestação de serviços públicos à população dos nove estados cooperados.
“Eu acho importante demais que a gente articule aqui a criação do Consórcio para que possamos trabalhar juntos, principalmente pela afinidade que existe entre os governadores do Nordeste”, afirmou o vice-governador Luciano Barbosa.
A minuta destinada à criação do Consórcio – assinada durante o encontro dos governadores em São Luís (MA) – será submetida à Procuradoria-Geral de cada estado para, posteriormente, se tornar projeto de lei.
O Consórcio Nordeste busca, por exemplo, reduzir gastos públicos por meio de compras conjuntas de produtos e serviços, levar mais eficiência à gestão, atrair investidores, promover a cooperação técnica entre as unidades federativas e desenvolver ações sociais em benefício da população nordestina.
“O Consórcio é uma ferramenta de gestão, jurídica e administrativa que busca eficiência do gasto público, colocar em prática ferramentas para o desenvolvimento regional, de compartilhamento de estruturas, de equipamentos e pessoal; busca redução de custos, através do compartilhamento de licitações. Todos sabem que quando você muda a escala da licitação, a chance de se conseguir preços muito menores aumenta na mesma proporção. Portanto, todos sairão ganhando com a redução de custos daqueles itens que são comuns a todos os Estados”, explicou o governador da Bahia, Rui Costa, que presidirá o Consórcio Nordeste.
Fórum
A assinatura para criação do Consórcio aconteceu durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no Palácio dos Leões, sede administrativa do Governo do Maranhão. Renan Filho não pôde comparecer ao encontro porque viaja a São Paulo (SP), onde acompanha o leilão de privatização dos aeroportos marcado pelo Governo Federal para esta sexta-feira (15).
Participaram do Fórum, além de Luciano Barbosa e de Rui Costa, os governadores do Maranhão, Flávio Dino; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, João Azevedo; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Em Carta assinada ao final do encontro, os governadores anunciaram que vão mobilizar a bancada federal dos nove estados em defesa do Banco do Nordeste, da CHESF e da Sudene. Manifestaram-se, ainda, acerca da Reforma da Previdência e do Estatuto do Desarmamento.
“Vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”, diz a Carta.
No documento, os governadores se manifestaram contrários à proposta do Governo Federal de desvincular receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam, segundo eles, em redução de importantes políticas públicas.
“Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”, sustenta o documento.
Quanto à Reforma Previdenciária, os governadores consideram que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo se posicionaram em defesa das camadas sociais mais vulneráveis, a exemplo dos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez e das mulheres.
Os governadores também se manifestaram contrários à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Carta Magna garantias fundamentais aos cidadãos. Eles consideram imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado “regime de capitalização”.
Na avaliação dos chefes estaduais, a proposta pode, inclusive, piorar as contas do sistema vigente e se tornar injusta aos que têm menor capacidade contributiva para fundos privados.
“Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”.
Por fim, os governadores defenderam o atual Estatuto do Desarmamento e se posicionaram contrários a regras que ampliem a circulação de armas no País, mediante a posse e o porte delas.
“Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle (Franco) e de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar a violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos”.
Assessoria
