O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) priorizará os procedimentos referentes aos processos de pessoas moradoras dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, regiões afetadas por subsidências e colapsos que provocaram tremor de terra, fissuras em imóveis e vias públicas. A medida foi adotada pela presidente e pelo vice-presidente e corregedor do TRT/AL, desembargadores Anne Inojosa e Marcelo Vieira, por meio da Recomendação Conjunta nº 01, a ser publicada nesta quarta-feira (10.04).
A Recomendação dispõe que, enquanto perdurarem as situações que ensejaram a decretação do estado de calamidade pública nas áreas afetadas do município, os juízes do Trabalho de 1º e 2º graus da 19ª Região, utilizando-se de prudente arbítrio e sensibilidade, conferirão a máxima celeridade possível aos atos processuais que envolvam as pessoas comprovadamente afetadas.
Os interessados na obtenção do benefício deverão requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, juntando prova de sua condição, para que sejam determinadas as providências a serem cumpridas.
Entre os elementos que motivaram a edição da Resolução, destaca-se o disposto no Decreto da prefeitura Municipal de Maceió, de 25 de março de 2019, que determinou o estado de calamidade pública nas áreas do município que abrangem os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde foram detectadas uma série de fissuras e subsidências progressivas após os eventos chuvosos de 15 de fevereiro e 03 de março de 2018, inclusive com ocorrência de tremor de terra, entre outros.
TRT
