O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15).
Atualmente, o mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Legislativo, começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.
Deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 para 2021 e de R$ 1.123 para 2022.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem, e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Com isso, o governo desistiu da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Cálculo feito pelo G1 indica que, pelo formato de correção do mínimo, que vigorou até 2019, o reajuste do salário mínimo seria de cerca de R$ 10 maior em 2020. Com isso, o governo economizará, ao menos, R$ 3 bilhões em gastos no ano que vem.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.
Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.
De acordo com a entidade, entre maio de 2004, já no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.
Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.
“Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”, declarou.
Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo, para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.
Silvestre disse, ainda, que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.
Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.
Banco Mundial
Em estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, essa relação é de 45% a 50%.
De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.
Essas pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na informalidade não conta para a aposentadoria.
O Banco Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que, desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido, predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, concluiu.
Por fim, a instituição avalia que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.
G1
