A sentença que condenou Edson Veríssimo de Souza Nunes Paes a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJAL). Segundo o processo, o réu não teria informado à AL Previdência que seu pai, recebedor de benefício previdenciário, havia falecido, continuando a utilizar o dinheiro durante um ano, totalizando quase R$ 45 mil.
A decisão foi proferida no último dia 15. “A conduta dolosa do recorrente se consubstancia justamente no seu silêncio, já que, por não ter informado o óbito do seu pai, manteve a AL Previdência em erro, a ponto de a entidade continuar efetuando os depósitos do benefício previdenciário, por acreditar que o beneficiário se encontrava vivo”, afirmou o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques.
O argumento da defesa de Edson Veríssimo foi de que houve erro da AL Previdência, que não teria atualizado os dados de seu beneficiário.
Redação, com TJAL
