DIFICULDADE: Satuba dobra população e FPM segue congelado

<![CDATA[O prefeito da cidade de Satuba, Paulo Acioly, e o vice-prefeito, Marcelo Malta, têm defendido uma importante bandeira em favor do município localizado na região metropolitana. Num trabalho conjunto eles têm procurado sensibilizar autoridades públicas de todas as esferas sobre a explosão demográfica não contabilizada oficialmente, que gera uma série de demandas e prestação de serviços públicos onerosos, sem a devida contrapartida financeira. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal receita da cidade e seu valor é proporcional à quantidade de habitantes residentes.
Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui atualmente uma população oficial estimada em 13.716 habitantes. Entretanto, de acordo com o censo realizado pelo próprio IBGE, a cidade tinha no ano de 2010 uma população oficial de 14.543 pessoas. Considerando esses números, o município de Satuba teria diminuído seu quantitativo populacional nesta última década, algo que efetivamente não ocorreu, sobretudo com a construção de milhares de moradias na parte alta da cidade, região limítrofe com Maceió.
A partir do ano de 2011, um ano após o último senso de 2010, acidade de Satuba recebeu em seu território 13 novos conjuntos habitacionais com a construção de 6.144 casas populares, através do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. Essas residências foram entregues aos novos moradores entre os anos de 2014 e 2018, na região denominada Nova Satuba. Sob alegação de falta de recursos, o IBGE não promoveu um minicenso em 2015, deixando de apurar tendências de crescimento como verifica-se no caso específico de Satuba.
Na prática, a construção das mais de 6 mil novas moradias fez duplicar o número de habitantes na cidade metropolitana. O município, para fundamentar ação na Justiça Federal, levantou outros dados oficiais que comprovam o crescimento populacional. Instituições como Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, Aterro Sanitário do município de Pilar, Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos), Cartório de Registro de Imóveis, dentre outras, forneceram dados comprobatórios da explosão demográfica.
A Eletrobrás, por exemplo, apresentou a evolução das instalações de medidores de energia na cidade, certificando que até final de 2018 estavam em funcionamento mais de 10 mil unidades consumidoras, que, numa média habitacional de três pessoas por residência, estima-se algo em torno de 30 mil habitantes na cidade já no final do ano passado.
“Satuba é um caso único em Alagoas e até mesmo no país, pois dobrou sua população em apenas cinco anos, e só não vive um caos porque está sendo muito bem administrada, mas não é nada fácil conviver com tanta defasagem de receita”, destacou o vice-prefeito Marcelo Malta.
A expectativa dos gestores da cidade de Satuba é que haja logo um pronunciamento judicial antecipando à receita que o município tem direito a receber, sob pena de se manter dependente do censo IBGE 2020 que só irá repercutir na receita a partir do ano de 2021, causando assim enormes prejuízos àquela população que tanto necessita.
Consequências
A falta de atualização do quantitativo populacional fragiliza o município em seu poder de investimento, que sem os recursos financeiros fica impossibilitado de expandir seu quadro de pessoal para atender as demandas dessa nova população. Serviços prioritários de atenção básica da saúde, que previnem uma série doenças, inclusive infecciosas, precisam ser prestados; há necessidade também da construção de escolas na região e disponibilização de transportes para estudantes; assistência social ampla, dentre outras necessidades. A população menor que a real também repercute no não recebimento de recursos do governo federal específicos para estas áreas, os quais se baseiam no número oficial de habitantes.
Ação judicial
Uma das medidas adotadas pelos gestores do município alagoano foi ingressar em dezembro de 2018 com uma ação na Justiça Federal. A medida tem por objetivo fazer com que o IBGE realize um novo cálculo populacional e informe ao Tribunal de Contas da União (TCU) esse novo número para fins de reenquadramento do FPM.]]>