Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25), o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, renovou por mais seis meses o Decreto de Calamidade Pública para os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados por instabilidade de solo que tem provocado fissuras e subsidência. O documento inclui ainda o bairro do Bom Parto que, após levantamento realizado pela Defesa Civil Municipal com base nos estudos do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, também vem sendo afetado com fissuras e subsidência.
Segundo a publicação, a renovação da Calamidade Pública faz parte do processo de reconhecimento das instituições federais, uma vez que Maceió continua precisando de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas.
Segundo o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
“Continuamos sem respostas quanto à solução para o problema que afeta os bairros e precisamos manter a Ajuda Humanitária e contar com o apoio federal para atendimento das famílias afetadas pela instabilidade de solo. A renovação do decreto de Calamidade Pública é importante para que possamos continuar recebendo o apoio necessário para enfrentamento do problema”, destacou o coordenador Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos.
