A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, depois de pedido de Regime de Urgência, nesta terça-feira, a criação do Conselho Comunitário Municipal de Segurança de Maceió. O projeto foi enviado pelo Executivo e o texto original recebeu duas emendas modificativas apresentadas pelos vereadores ainda durante a sessão ordinária.
A relatoria especial do PL foi de Samyr Malta (PTC), líder do governo no Legislativo e também autor do pedido de Regime de Urgência. Com a aprovação, Alagoas passa a ser o primeiro estado da Federação a ter todos os municípios com Conselho Comunitário Municipal de Segurança.
Antes de votarem a matéria, os parlamentares se reuniram com o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), para explicar a importância da criação do fórum.
“O Conselho de Comunitário Municipal de Segurança é a forma mais democrática para que Legislativo e Executivo possam ouvir da sociedade, sugestões e caminhos para melhorar a vida do cidadão nesse quesito. Costumo dizer que segurança pública não se faz somente com armas, mas com qualidade na infraestrutura das cidades como iluminação públicas, áreas de lazer para a juventude, educação de qualidade, entre outros pontos”, destacou o promotor.
Malta Marques explicou que o Conselho vai ser composto pelos Poderes Públicos, órgãos da Segurança Públicas, municipais e estaduais, setores religiosos estaduais, Ministério Público e outros segmentos da sociedade. A periodicidade das reuniões do será mensal.
“Importante vir aqui explicar pontos do projeto de lei que cria o Conselho porque aqui é a Casa do povo e, como tal, necessita da interação com toda a sociedade”, finalizou o promotor de Justiça.
Para o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Legislativo municipal ao agilizar a tramitação, votação e aprovação do projeto, dá sua contribuição para a busca de soluções para um dos problemas mais graves vividos não só pelos maceioenses, mas pelo brasileiro como um todo, que é a questão da segurança. Segundo ele, com o Conselho, guarda municipal, polícia civil e polícia militar vão poder agir de forma conjunta, com interação. “O Conselho tem a missão de colaborar com as autoridades policiais nas questões da segurança comunitária e convívio social, não só acompanhando, mas propondo soluções às demandas na área de segurança e isso, é de fundamental importância”, frisou.
ORDEM DO DIA – Na ordem do dia desta terça, os vereadores também aprovaram PL do presidente Kelmann Vieira (PSDB) que institui o Dia do Assessor Parlamentar. Outro PL de autoria de Cléber Costa (Progressistas) dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo das Plantas Citronela e Crotolária como método natural de combate à Dengue em Maceió.
Além destes, o Legislativo deliberou sobre PL do vereador Lobão (PR), criando o Dia Municipal do Jornalista, assim como a vereadora Simone Andrade (DEM) que, por meio de indicação, pede ao Executivo restauração das paradas de ônibus ao longo da Avenida Josefa de Melo, no São Jorge.
IB Breda (PR) teve requerimento aprovado que solicita à Prefeitura substituição de luminárias no Loteamento Antares I, em Antares.
Galba Netto (MDB) também conseguiu aprovar requerimento ao Executivo, para a instalação de lombadas, sinalização e abrigo de ônibus e placas no Santos Dummont e reforma da Unidade Básica de Saúde do mesmo bairro.
Beto da Farmácia (PROS) teve requerimentos para que o Executivo implante Unidade Móvel de Primeiros Socorros no Calçadão do Centro de Maceió, além de o Município realize estudos para que o Posto de Saúde Djalma Loureiro, no bairro do Clima Bom, funcione como ambulatório 14h.
MINUTO DE SILÊNCIO – O Plenário da Casa realizou um minuto de silêncio pelo irmão da vereadora Simone Andrade, Sidney Arry Costa Andrade, e do empresário e proprietário do Maceió Mar Hotel, José Luiz do Monte Vasconcelos, falecidos na semana passada.
Fonte: Ascom
