25 instituições cadastradas no Programa de Educação Fiscal, do Governo de Alagoas, foram beneficiadas com três tolenaldas de alimentos doados pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens e pela Secretaria Estadual da Fazenda. O material foi apreendido durante a Operação Senhor do Sol.
Todos os alimentos e material de limpeza foram doados para entidades que trabalham com crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência e reabilitação de dependentes químicos que estão em sistema de internação.
“Essa carga de mais de três mil quilos era advinda do crime de sonegação fiscal, ou seja, seria comercializada sem o devido pagamento dos tributos legais. Então, nada mais justo do que transformá-la em comida para tantas pessoas que precisam se alimentar melhor. A gente sabe da dificuldade que as instituições têm para se manter, daí, a decisão de entregar para elas esses produtos. É uma forma de parte da população ter de volta o dinheiro que deixou de ser recolhido ao tesouro estadual”, afirmou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.
O promotor Kléber Valadares, que participou do ato de entrega, disse que os representantes das entidades ficaram felizes com o gesto. “De um lado, combatemos o crime de sonegação, do outro, fizemos, de uma certa forma, esse imposto voltar para um público vulnerável e que precisa muito da ajuda do estado”, disse ele.
Segundo o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o Gaesf seguirá combatendo firmemente os crimes de sonegação fiscal em Alagoas: “Esse é um Grupo de atuação que que continuará tendo o total apoio da chefia do Ministério Público porque combate aquele tipo de sangria que tira o dinheiro público que deveria ser investido em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança publica, por exemplo”, garantiu ele.
Os alimentos
A maior parte da carga era composta de arroz, feijão, açúcar, farinha milho, óleo de cozinha, extrato de tomate, óleo e charque. Além disso, havia também material de limpeza, principalmente sabão.
Tudo isso foi divido em 25 lotes, de modo que cada entidade pudesse receber uma parte do material, de forma proporcional, de acordo com a quantidade de pessoas assistidas por cada uma delas.
Entre as instituições que foram contempladas, estão: Associação Pestalozzi (Arapiraca), Apae (Arapiraca), Associação Nosso Lar (Maceió), Apae (Delmiro Gouveia), Instituto Filhos de Davi (Santana do Ipanema), Fazenda Esperança (Marechal Deodoro), Associação Quebrando Correntes (Piranhas), Lar Marcolina Magalhães (Maceió), Associação Santa Teresinha (Maceió), Nutrir/Cren (Maceió), Casa de Shalom (São Miguel dos Campos) e Comunidade Gênesis (Campo Alegre).
A entrega foi feita no depósito da Secretaria Estadual da Fazenda, situado na Rua Lúcio Roberto, nº 168, no Centro de Arapiraca. “É importante a gente esclarecer que os produtos doados tiveram o seu perdimento decretado. Isso acontece quando uma mercadoria é apreendida e os responsáveis não procuram a Sefaz para fazer o pagamento dos impostos devidos”, informou Glácia Tavares, coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda.
Josete Vieira da Silva, representante do Instituto Filho de Davi, que funciona em Santana do Ipanema e acolhe crianças em condição de vulnerabilidade social, afirmou que os alimentos chegaram na hora certa. “Atendemos crianças que são filhas de pais drogados, mães prostitutas ou que sofriam violência física ou sexual dentro de casa. O dinheiro que nos chega de forma voluntária é pequeno, então, é uma luta grande manter a entidade de portas abertas. Por isso, toda essa comida será muito bem-vinda para alimentar aqueles que precisam”, declarou.
Cumprimento de mandado
E, também nesta quarta-feira, mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido como desdobramento da operação Senhor do Sol, que foi deflagrada pelo Gaesf, em conjunto com a Sefaz e outros órgãos de segurança, no município de Arapiraca, no dia 10 de dezembro de 2019, visando desbaratar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida, dentre outros ilícitos penais, em sonegação fiscal, lavagem, corrupção funcional e crimes de falsidades.
Nesse ação de hoje, que contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, o alvo foi um prédio onde três dos envolvidos na operação possuem salas comerciais. Foram recolhidos vários documentos e arquivos digitais que servirão para reforçar as provas contra os acusados.
Segundo o Gaesf, o débito tributário do grupo criminoso, apelidado de ‘Poder Divino’, ocasionou um prejuízo aos cofres do estado em cerca de R$ 108 milhões. Tal montante foi calculado após o levantamento realizado pela Sefaz em diversas maquiagens fiscais, abertura de empresas de fachada e a inserção de ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ que ficavam responsáveis pela dívida tributária, blindando os chefes da organização.
Na ocasião, foram cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão e prisão. Os principais alvos do bando foram presos, incluindo o responsável contábil que montou o esquema de fraudes para diversas empresas.
O Gaesf já ofertou denúncia contra os acusados pelo esquema contábil, estando, agora, em fase de encerramento das ações penais que envolvem os demais membros da Orcrim.
No dia da operação foram apreendidos veículos, celulares, computadores e cerca de R$ 800 mil em dinheiro e cheques.
A Senhor do Sol contou com o envolvimento de aproximadamente 400 pessoas, profissionais ligados ao próprio Gaesf, a Sefaz e as Polícias Civil e Militar.
