A edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), dessa segunda-feira (23) trouxe o decreto n º 8.853, que prevê, como medida para prevenção à pandemia do coronavírus (covid-19), ponto facultativo presencial e adoção do regime de teletrabalho para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O regime de teletrabalho só se aplica, porém, aos que desempenham funções nas áreas consideradas não essenciais, os serviços essenciais ficam mantidos presencialmente.
De acordo com a publicação, devem ser mantidos presencialmente:
Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância;
Atividades da Defesa Civil;
Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
Captação e tratamento de esgoto e lixo;
Iluminação Pública;
Serviços Funerários;
Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença de animais;
Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
Vigilância Sanitária;
Fiscalização Tributária;
Fiscalização ambiental;
Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuam em andamento e às urgentes;
Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral da previdência social e assistência social;
Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência
O decreto prevê ainda que “também são consideradas essenciais atividades acessórias, suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais”.
Além de ser “vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento dos serviços públicos e das atividade essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população
A Prefeitura de Maceió continua atendendo às demandas da população para serviços não essenciais, só que de forma não presencial. Confira aqui os canais de comunicação online de cada órgão.
Secom Maceió
