Auxílio financeiro como alternativa para a merenda escolar; restabelecimento do regime tributário especial para o setor de medicamentos e equipamentos hospitalares; plano de ação para atendimento aos moradores de rua e prioridade na realização do teste do Coronavírus para profissionais da saúde. Esses foram os requerimentos, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira (31), da Assembleia Legislativa.
Ao final da sessão, a parlamentar apelou para que todas as propostas e discussões levantadas na Casa de Tavares Bastos, relacionadas à pandemia do Coronavírus, sejam respondidas pelo Governo do Estado e se transformem em medidas práticas para melhorar o dia a dia dos cidadãos.
“A competência desta Casa tem limites constitucionais, mas é importante que o Parlamento esteja ativo, como está o Congresso Nacional, não apenas discutindo indicações, mas efetividade de ações. Apelo para que o governo retorne todos esses requerimentos, ou com projetos de lei ou justificando as razões pelas quais não vai poder adotar as propostas, para que não fiquemos apenas nas discussões virtuais”, destacou Jó.
Ela solicitou que o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), integrante do Comitê de Crise, cobre do Poder Executivo agilidade nas respostas aos requerimentos dos parlamentares ou, quando couber, o envio de projetos de lei à Casa de Tavares Bastos. O presidente se comprometeu em fazer a cobrança.
Profissionais da saúde e setor farmacêutico
No primeiro requerimento aprovado hoje, a parlamentar solicitou ao governo prioridade na realização do teste da Covid-19 para profissionais da área de saúde que apresentem qualquer sintoma de Síndrome Viral Gripal (SVG).
“Esses profissionais vêm atuando na linha de frente no combate ao Coronavírus, estando mais expostos ao contágio, principalmente depois da instauração da pandemia, ocasionando um maior risco de proliferação do vírus nos hospitais e unidades de saúde… A medida é de suma importância para que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem, dentre outros, tenham um diagnóstico rápido e prioritário, visando combater o avanço do vírus e garantir a proteção deles diante da grande exposição”, defendeu Jó.
Na segunda solicitação, o apelo foi para que o Executivo restabeleça o regime tributário especial para o setor de medicamentos e equipamentos hospitalares, especialmente para os distribuidores, visando melhorar o regramento jurídico da substituição tributária nas operações de produtos farmacêuticos no Estado.
“Até julho do ano passado o setor contava com regime especial de tributação, principalmente no setor atacadista, mas venceu e não foi renovado, enquanto os estados de Sergipe e Pernambuco seguem contando com esse regime… Em novembro do ano passado, estivemos na Secretaria da Fazenda pedindo a renovação desse regime especial e o secretário George Santoro se comprometeu que faria em janeiro deste ano, mas isso não ocorreu até agora e, neste momento, é extremamente adequado que ocorra”, explicou a deputada.
Merenda escolar e moradores de rua
O terceiro requerimento foi para que o Estado forneça aos alunos da rede estadual de ensino um auxílio financeiro como alternativa para a merenda escolar. Para Jó, o fornecimento da merenda pode causar aglomerações, desperdício e, ainda, não atender adequadamente as famílias.
“O pagamento de auxílio financeiro, além de movimentar a economia local, por meio das compras de alimentos em mercadinhos ou supermercados, também deixa a critério da família a compra de itens que atendam a necessidade da casa… Sei que essa é uma decisão de governo, mas vale a pena considerar essa forma de fazer, porque atende não só o aluno, a família dele, mas o comércio local”, justificou.
A última proposição aprovada apresenta uma série de propostas para que o Governo, em conjunto com o Município de Maceió, atenda a população de rua com ações de prevenção e combate a disseminação do Coronavírus. Entre as propostas, estão a adequação de espaços públicos – com acesso a vestiários e banheiros – que possam ser utilizados como abrigos e a concessão de auxílio moradia às pessoas em situação de rua.
Ascom deputada Jó Pereira
