A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mesmo reconhecendo o esforço do Congresso Nacional que possibilitou a aprovação PLP 39/2020- Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus permitindo, dentre outras medidas, o apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, ainda aguarda a sanção do Presidente. As Entidades estão divulgando uma carta aberta à população para mostrar a realidade dos fatos e evitar fake News nos municípios.
A proposta, apenas aprovada, e que não teve ainda nenhum efeito prático para as cidades, recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.
O apoio financeiro que chegará será fundamental – mas é preciso que chegue logo – para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, disse a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira. O valor de R$ 327.592.553,49, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades.
Segundo a presidente, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia. Por isso é imprescindível o auxílio federal.
Segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMA as estimativas são as seguintes para este ano. Na quota-parte do ICMS será de R$ 157.640.397,63; no ISS será de R$ 85.873.886,71; no IPTU/ITBI será de R$ 41.559.568,28; no FUNDEB será de R$ 279.313.328,95 e no e no FPM será de R$ 137.729.530,59. Perdas totais de R$ 702.116.712,16.
“É uma conta que não tem como fechar, diz Pauline Pereira. Receberemos R$ 327.592.553,49 e teremos uma queda de R$ 702.116.712,16, um valor muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano”.
Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que os meios de comunicação possam mostrar a população o que realmente está acontecendo. “Divulgar que os municípios já receberam milhões do governo federal , fazer uso político dessas informações, é um desserviço às cidades e um desrespeito à população, que já está tão angustiada com o avanço do coronavírus.
Assessoria
