Da Redação (Jornal Folha de Alagoas)
Muitos prefeitos em Alagoas insistem em desafiar os Poderes Legislativo e Judiciário. Em Limoeiro de Anadia parece não ser diferente. O prefeito Marcelo Rodrigues Barbosa foi cobrado, através de requerimento administrativo, sobre a transferência no que se refere aos processos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela queima de fogos do “ano novo”.
Os vereadores Felipe Soares de Oliveira, Antônio Alves da Silva e Cicero Gomes da Silva protocolam a documentação para que a gastança pública dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 sejam expostas publicamente, como determina a Lei. Além dos valores para contratação, os parlamentares exigem cópias integrais dos processos de pagamento e dos contratos administrativos celebrados entre o Município de Limoeiro de Anadia e as empresas vencedoras dos certames para realização de queima de fogos de final de ano.
Após ter acesso o requerimento, a reportagem da Folha de Alagoas entrou em contato com o vereador Felipe Soares de Oliveira, o Felipe Boró, para que ele expusesse a motivação dos pedidos. “Não consta esses gastas no Portal da Transparência de Limoeiro de Anadia. Temos o dever legal e a obrigação de fiscalizar, esse é nosso intuito”, destacou Boró.
O vereador contou ainda que há outras problemáticas na gestão de Marcelo Rodrigues desta mesma natureza: a falta de transparência. “Já protocolamos outros pedidos de acesso a licitações e seus demais gastos, principalmente, em áreas estratégicas da
administração pública, mas com calma e zelo vamos trazer tudo à tona. Afinal de contas os fogos é o primeiro passo das apurações”.
A reportagem da Folha de Alagoas teve acesso ao documento da prefeitura de Arapiraca onde comprova que gastou no réveillon, 2019/2020, R$ 54.500 com fogos. Vale salientar que Arapiraca é o segundo maior município do Estado, com pouco mais de 230 mil habitantes, onde há um fluxo turístico e de visitação bem maior do que qualquer cidade circunvizinha.
A descrição do documento da prefeitura da Arapiraca ainda traz o compromisso de uma “duração mínima de seis minutos do show pirotécnico”, garantindo assim a lisura da contratação e do pagamento. Quem acompanhou a festa de ano novo em Limoeiro, como há registro em vídeo, garante que os fogos duraram entre três e quatro minutos.
Assim como houve o acesso a documentação de Arapiraca, foi apurado que Limoeiro de Anadia, com pouco mais de 27 mil habitantes, chegou a gastar com fogos só na celebração de ano 2019/2020 cerca de R$ 100 mil. A bancada de vereadores de Limoeiro de Anadia se diz “indignada com tanto dinheiro torrado”, pois são recursos que não trarão benefícios práticos nenhum para o munícipe.
Prefeito segue em silêncio
O prefeito Marcelo Rodrigues usou o argumento da pandemia do novo coronavírus para se manter em silêncio sobre as cobranças dos vereadores. Um dos trechos da resposta, efetuada em 20 de maio, diz: “comunicamos que os nossos servidores encontram-se executando as suas atribuições por teletrabalho em suas residências, impossibilitando-nos de atender ao ora requerido, haja vista os documentos solicitados serem em grande proporção em quantidade de folhas, assim como estarem arquivados em diversas secretarias”.
O documento trouxe ainda em resposta aos vereadores traz: “comunicamos, outrossim, que logo após a normatização de todo esse momento de grande aflição e caos social, atenderemos a reivindicação de Vossas Excelências”. Depois de muitas explicações, na prática: a gastança continua oculta.
A reportagem ligou para o número (82) 3523-1117 na tentativa de falar com o prefeito Marcelo Rodrigues para que ele esclarecesse o valor real de quanto foi gasto com fogos em Limoeiro de Anadia, mas até fechamento ninguém atendeu. Levamos em consideração a questão do teletrabalho e acreditamos que não há expediente na sede da prefeitura até o fim da pandemia do COVID-19.
Todos têm direito A Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência aos governos e de disponibilizar ao cidadão as informações
de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
A principal diretriz que rege a disponibilização de informações é: a publicidade e a transparência das informações são a regra e o sigilo é a exceção. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
Mantida a omissão do prefeito Marcelo Rodrigues sobre esse caso e outros, que ainda virão à tona, a população e os vereadores poderão denunciá-lo ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público tem a prerrogativa de cobrar a adoção de providências. O Tribunal de Contas do Estado é outro órgão que pode ser acionado caso a falta de transparência se prolongue.