Os assistentes sociais podem passar a ter um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil a partir de 2026, caso seja aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a remuneração mínima da categoria para uma jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta, que ainda precisa concluir a tramitação na Câmara e no Senado, estabelece pela primeira vez um piso nacional para a profissão. O texto em análise é o projeto de lei 1.827/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e foi mantido na forma aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho. A versão original previa um piso salarial de R$ 4,2 mil.
Segundo a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o impacto do aumento nas despesas públicas deve alcançar cerca de R$ 883,6 milhões, considerando a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal. A estimativa tem como base dados oficiais do governo.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil assistentes sociais registrados, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, destacou Célio Studart na justificativa da proposta original.
A matéria tramita em caráter terminativo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
/Congresso em Foco
