O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pedindo “a imediata” devolução à Presidência da República dos novos vetos feitos por Jair Bolsonaro à lei do uso de máscaras.
O presidente publicou nesta segunda (6) no “Diário Oficial da União”, o DOU, veto dizendo que deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios. Além disso, estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.
Na sexta-feira (3), Bolsonaro já¡ havia feito diversos vetos ao projeto de lei de uso de máscaras aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.
De acordo com Randolfe Rodrigues, houve uma “total burla” à Constituição por parte de Bolsonaro, já¡ que o prazo para sanções ou vetos a uma lei é de 15 dias, e já tinha expirado na quinta (2).
Ele vai acionar também o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
“Diante de cenário tão grave para a saúde da nossa população, já havia causado espanto na sociedade a decisão do Presidente da República de vetar parcialmente o PL [projeto de lei]”, diz o parlamentar na mensagem a Alcolumbre. Depois disso, segue, “o presidente surpreendeu-nos com uma espécie de extensão do veto, via pretensa retificação da publicação. Ora, Excelência, lei não se veta!”.
Randolfe lembra ainda que retificações de atos no DOU têm sido constantes no governo Bolsonaro. Ele cita duas delas: a retificação da exoneração de Mauricio Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, com a retirada da “assinatura” de Sergio Moro do ato depois de o ex-ministro da Justiça dizer que não participara dele; e a mudança na data de exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação (MEC), “apóss verdadeira fuga do país em momento durante o qual respondia a inquérito no STF [Supremo Tribunal Federal].
Segundo o senador, o ato de retificação publicado nesta segunda (6) é “nefasto” e deve ser devolvido a Bolsonaro, perdendo a validade.
*Mônica Bergamo, agências Folha de São Paulo e UOL
