O Poder Judiciário de Alagoas está acompanhando as etapas de reabertura do sistema prisional do estado. Conforme cronograma da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), as visitas, que estavam suspensas desde março por determinação da 16ª Vara de Execuções Penais, devem ser retomadas no início de setembro.
Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Tutmés Airan, a retomada das visitas é importante, mas exige cuidado. “Embora o sistema prisional não tenha índices relevantes de contaminação, o fato é que essa contaminação pode acontecer de fora para dentro, a partir do momento em que mais pessoas tenham acesso aos presos. É justo que as famílias voltem ao convívio dos detentos, mas é preciso que isso ocorra de forma gradual para evitar contaminações”, afirmou.
O desembargador Celyrio Adamastor Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), também reforça a necessidade de a reabertura ocorrer de forma controlada. “Esse retorno é fruto de uma análise da Seris acerca da situação de contágio pela Covid-19. É uma abertura gradual, que terá o acompanhamento contínuo dos números”, destacou o desembargador, que também preside comitê que acompanha as ações de enfrentamento ao coronavírus nas unidades prisionais.
Além do referido comitê, o Judiciário acompanha a situação da pandemia no sistema carcerário por meio da 16ª Vara de Execuções Penais e do Comitê de Atores Judiciais, ligado à Presidência do TJAL.
Segundo dados do Governo do Estado, até o último dia 11, havia 44 casos confirmados de Covid-19 entre reeducandos. Existiam ainda 13 casos suspeitos e nenhum óbito. Já entre os servidores que trabalham nas unidades prisionais, as confirmações chegaram a 146, tendo ainda 30 casos suspeitos e três mortes.
Comitê
O comitê que discute ações de enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional foi criado no final de abril, seguindo a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira reunião virtual do grupo foi realizada em maio. Os encontros ocorrem quinzenalmente.
Os dados coletados e as ações definidas nas reuniões são remetidos ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Além de integrantes do GMF, da 16ª Vara de Execuções Penais e da 1ª Vara Criminal (Infância e Juventude), participam das discussões a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a Secretaria de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados (OAB/AL), a Defensoria Pública e representantes em Alagoas do programa Justiça Presente.
Assessoria
