Leonardo Ferreira*
Em tempos de pandemia, os profissionais de saúde de Maceió deveriam receber todo o apoio governamental para enfrentar os impactos causados pelo coronavírus. Contudo, esse cenário, que seria o ideal, não acontece na capital alagoana. Além da Covid-19, médicos, enfermeiros, técnicos e outros servidores da linha de frente estão tendo que lutar pelo recebimento do 13º salário, que, por lei, deve ser pago no mês do aniversário do trabalhador, e por melhores condições de trabalho, como fornecimento de equipamentos de proteção adequados.
“Todo dia eu acordo e não sei qual luta eu vou enfrentar. Eu não só brigo contra o vírus, pois além do coronavírus, a gente tem que lutar contra os gestores, enquanto poderíamos ter pelo menos um sossego dessa parte”, disse a médica Sílvia Melo.
O descumprimento da Lei nº 5.470/2005, por parte do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, tem sido recorrente, mesmo com decisões favoráveis expedidas pela Justiça como da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que determina o pagamento imediato do benefício. De acordo com os servidores, a Prefeitura, depois da pressão feita pelos servidores, ainda pagou os meses de março e abril, mas de junho a agosto, não cumpriu com a obrigação.
Houve um protesto na frente da Câmara dos Vereadores de Maceió nesta semana e, com a manifestação, uma sessão foi marcada entre os representantes do Movimento Unificado dos Servidores e os vereadores. A reunião, na tarde de ontem (10), porém, não resolveu a questão. Os líderes dos sindicatos foram ouvidos por membros do Poder Legislativo, como Silvania Barbosa, Francisco Sales, Lobão, Cleber Costa, entre outros, e ficou decidido que o município vai emitir uma resposta na próxima terça-feira, através de encontro com o secretário de Gestão, Reinaldo Braga, na Senge, às 17 horas. Mais uma vez, a resolução do caso é postergada.
Por nota, o Sindicato dos Médicos (Sinmed) afirmou que vai fazer uma representação por improbidade administrativa para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Outra via legal, conforme esclarece a Sinmed, seria pedir intervenção no Município até a situação ser regularizada.
DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
A prefeitura argumenta que a arrecadação caiu e as contas do município, mesmo com o repasse de verbas, não estão positivas. Recentemente, Rui Palmeira elaborou um projeto de lei que visa suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) no atual período. Ou seja, além do aumento na alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% com a Reforma da Previdência, o prefeito quer suspender a contribuição ao Iprev, deixando assim um déficit de pagamento para o próximo gestor, que assumirá em janeiro de 2021.
Os servidores reclamam que Rui Palmeira, desde que assumiu o cargo há oito anos, sequer fez a recomposição salarial das categorias. Vale lembrar que, em 2019, a prefeitura de Maceió planejou um projeto para modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o Estatuto do funcionalismo, com o intuito de reduzir os gastos públicos, mas que foi modificado após protesto da classe.
O trauma dos servidores é tanto ao longo desses dois mandatos do atual prefeito que, de acordo com os mesmos, quem Rui Palmeira apoiar nas eleições municipais deste ano, os servidores vão votar na oposição, com medo de que a situação se repita na próxima gestão. “Eu não espero nada dessa gestão. A gente tem medo do candidato apoiado por ele. Quem o Rui apoiar, a gente vai votar ao contrário. Pode perguntar a todo servidor público municipal: Quem o Rui apoiar, a gente vai votar contra”, foi dito à reportagem.
PRECARIEDADE DE CONDIÇÕES
A vice-presidente do Sinmed, Sílvia Melo, contou ainda que desde o início da pandemia os profissionais sofrem com a má qualidade dos equipamentos de proteção individual oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, cujo chefe da pasta é Thomaz Nonô – isso quando não está em falta. Para se proteger, muitos estão tendo que comprar com recursos próprios.
“O capote que a gente recebe não é o mais indicado, uma vez que para área de Covid o ideal seria um capote mais impermeável. E esse que a gente recebe nos postos, é de TNT. O material rasgava quando vestíamos. Se você fizesse uma leve pressão no dedo, ele rasgava. Eu tenho amostra até hoje dele. Então, assim, a Prefeitura de Maceió não forneceu aqueles protetores faciais para a gente e cada médico que estava com medo foi lá e comprou o seu. Começou a vim um material melhorzinho agora, mas escasso. Eles ficam prendendo o material. Aquelas máscaras N-95, se eu não comprar, eu não vou trabalhar. Muitos médicos fizeram isso. Pelo menos uma máscara melhor eu quero para mim. Foi uma coisa vergonhosa”, afirmou a profissional da saúde.
INVESTIGAÇÃO
Na sessão desta quinta-feira (10), o vereador Francisco Sales (PSB) propôs a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o porque a Prefeitura de Maceió vem descumprindo a Lei Municipal sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
“A ninguém é dado o direito de descumprir a lei e por que o prefeito Rui Palmeira toma uma decisão de não pagar um direito dos servidores, sem qualquer diálogo com a Câmara de Vereadores ou com a representação dos próprios servidores? É preciso investigar isso”, criticou Francisco Sales.
*Sob supervisão da editoria de Cidades
