O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ alagoano.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pela legenda, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado por Ferro, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. Lula e a universidade rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, o juiz Oliveira Ramos optou por julgar a ação -e, agora, anular o título concedido ao ex-presidente.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que não cabe a ele comentar a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sergio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da Uneal. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 -o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da Uneal ao petista “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a instituição em nota.
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
Folha SP/UOL
