O desembargador Marcelo Vieira tomou posse, na tarde desta segunda-feira (30.11), no cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) para o biênio 2020/2022. Também foram empossados os desembargadores João Leite de Arruda Alencar, no cargo de vice-presidente e corregedor, Vanda Lustosa e Pedro Inácio da Silva, nos cargos de ouvidora e diretor da Escola Judicial.
Vieira, que é natural de Murici, foi primeiro alagoano a compor o Pleno TRT/AL, em 2014, e agora, a assumir a presidência do Órgão. Em razão da pandemia do coronavírus, o TRT/AL optou por realizar a posse de forma semipresencial e disponibilizou somente uma parte da sala de sessões do Tribunal Pleno para os convidados. Os demais participantes acompanharam o evento telepresencialmente pela plataforma Cisco Webex e pela transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no Youtube.
Em seu pronunciamento de posse, o desembargador Marcelo Vieira destacou o impacto socioeconômico gerado pela pandemia da covid-19 e observou que a Justiça do Trabalho, mais do que nunca, vem mostrando sua importância neste momento de crise. “Mais de 170 mil vidas de brasileiros foram levadas. Centenas de milhares de pessoas sofreram com a doença. Temos hoje mais de 14 milhões de desempregados, segundo as estatísticas oficiais mais recentes. É um cenário triste e preocupante”, pontuou.
O magistrado chamou atenção para a importância da luta em defesa da Justiça do Trabalho. Ele salientou que a instituição continua sendo alvo de ataques desarrazoados e mal-intencionados. “Continuaremos mostrando a sociedade nossas principais armas: seriedade, celeridade, comprometimento e respeito na prestação jurisdicional”, asseverou.
O desembargador destacou o relevante apoio que o TRT/AL vem recebendo de instituições parceiras, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho. “Quero aqui agradecer o apoio recebido de meus pares neste Tribunal, que me confiaram, unanimemente, a missão de presidir a Corte nos próximos anos”, complementou.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou remotamente da solenidade, representando a presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi. Em sua fala, ele afirmou que a administração anterior, da qual o desembargador Marcelo Vieira foi vice-presidente, pavimentou um caminho seguro para o biênio seguinte. Na ocasião, ele citou várias iniciativas consideradas marcantes.
“Mesmo com a pandemia, o Tribunal seguiu com as atividades em home office e, com seu esforço coletivo, já implantou o plano de retomada, que, nas Varas do Trabalho da capital, está na quarta fase com audiências híbridas. Também está em pleno funcionamento a ferramenta WhatsApp Business, como instrumento de comunicação entre os jurisdicionados do Tribunal, que permite o contato direto do cidadão com os diversos setores judiciais e administrativos”, elogiou.
Ao proferir seu discurso de despedida, a desembargadora Anne Inojosa também apresentou uma reflexão sobre a pandemia da covid-19. Em sua avaliação, o novo coronavírus está sendo um desafio para o mundo e mudanças drásticas foram impostas de uma hora para outra – e todos tiveram que se reinventar e se reestruturar, não apenas no trabalho, mas também na vida pessoal.
“A Justiça do Trabalho, de imediato, também foi obrigada a aderir ao trabalho virtual e, para isso, os Tribunais, em tempo recorde, deram respostas rápidas à sociedade e aos jurisdicionados, oferecendo aos magistrados, servidores, advogados e usuários, de maneira geral, condições técnicas para que os serviços à comunidade não fossem descontinuados”, afirmou.
Ela lembrou ainda que o PJE já era uma realidade, tendo-se juntado a ele as audiências e sessões virtuais e telepresenciais. “Nós da Justiça do Trabalho fizemos, e muito bem, toda essa adaptação aos novos tempos. É por isso que digo e insisto: a Justiça do Trabalho não pode, jamais, ser vista como uma instituição sem importância, onerosa, e sofrer ataques injustos e tentativas de extinção”, considerou.
Coube ao desembargador Pedro Inácio saudar os novos gestores. “São magistrados com vasta experiência e uma extensa folha de serviços prestados ao Poder Judiciário e dedicados à magistratura, que encaram suas altas funções com simplicidade, independência e altivez, na perspectiva de que essa Justiça é vocacionada para o social”. Ele analisou os desafios que a Justiça do Trabalho enfrentará para poder fazer frente à crise ocasionada pela pandemia, às medidas de caráter neoliberal, a exemplo dos ataques aos direitos trabalhistas e à sua própria existência.
Segundo o desembargador Pedro Inácio, há o desafio de se compreender as transformações que vivemos com a quarta revolução industrial, que utiliza das mais avançadas tecnologias, que aprimoram a indústria, aumentam a sua produtividade e eficiência e reduzem a demanda do trabalho humano. “Trata-se da irrefreável marcha do progresso, mas é preciso se verificar em que medida impacta e afeta direitos para, assim, construir alternativas que minimizem seus efeitos”, refletiu.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo Júnior, foi mais uma autoridade a fazer uma reflexão sobre os efeitos sociais causados pela pandemia. Ele criticou a postura negacionista de várias autoridades do alto escalão do Poder Executivo em relação à emergência de saúde pública.
“Para o mundo do trabalho, não há dúvida que a mais grave consequência está assentada no aumento brutal do desemprego, que poderá atingir, ao final, até 20 milhões de brasileiros. Esse número cruel ocasionará um passivo trabalhista enorme para o já sobrecarregado sistema judicial brasileiro. No entanto, tenho certeza que a Justiça do Trabalho, especialmente aqui em Alagoas, estará preparada para esse desafio”, avaliou.
A juíza Carolina Bertrand, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), manifestou todo o apoio da magistratura local aos novos dirigentes e enalteceu as características do presidente empossado. “As experiências amealhadas pelo desembargador Marcelo na Vice-Presidência e na Corregedoria já nos fizeram perceber os seus múltiplos talentos, os quais destaco a polidez, a disponibilidade para o diálogo, a capacidade técnica e jurídica para a tomada de decisões, além de muitos outros que são de conhecimento público”, emendou.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, Vagner Paes Cavalcanti Filho, parabenizou a gestão anterior pelo trabalho realizado durante a pandemia e pela deferência que teve com categoria dos advogados. Ele reiterou que a Associação orgulha-se de o Regional passar a ser administrado por um magistrado egresso da advocacia, que teve uma atuação brilhante no tempo que atuou principalmente na seara trabalhista.
“Desejamos uma profícua gestão aos novos dirigentes e estamos esperançosos de que, passado esse momento de dificuldade, a Justiça do Trabalho volte ainda mais pujante e eficiente, já que se notabilizou em sua história por ser uma instituição que entrega aquilo que é de direito aos reclamantes”, completou.
A cerimônia solene contou com as presenças desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, representantes de entidades sindicais e empresariais. Também estiveram presentes vários amigos e parentes dos empossados.
Também integraram a mesa de honra presencial os desembargadores do TRT/AL Eliane Arôxa Ramos Barreto e Laerte Neves de Souza. O desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão participou virtualmente da sessão.
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