A Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) pagou, nesta segunda-feira (18), a dívida de R$ 304,5 milhões contraída pelos governos alagoanos até 1991 e renegociada por Geraldo Bulhões. O Estado antecipou em três anos a quitação da dívida referente ao contrato da Lei nº 8.727/93.
Com base nessa Lei, Alagoas procedeu à assunção e ao refinanciamento de dívidas relativas à carteira de crédito imobiliário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipaseal) e da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
“Enquanto alguns governos não pagam suas dívidas no prazo e conseguem liminar para isso, Alagoas quita suas dívidas antecipadamente com a União. O Estado de Alagoas construiu uma solidez fiscal, melhorando suas contas e permitindo fazer grandes investimentos em hospitais, escolas, segurança pública e estradas”, destaca o secretário da Fazenda, George Santoro.
“A quitação antecipada dessa dívida é mais um exemplo do processo de organização das finanças de Alagoas visando uma sustentabilidade fiscal de longo prazo. Um dos pontos principais, que estamos adotando desde o início do governo, é a gestão de ativos e passivos com vistas sempre às oportunidades que tragam ganhos financeiros para o Estado”, completa a Secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.
A Gerência Especial da Dívida Pública, que é responsável por efetuar a gestão de dívida do Estado de Alagoas, tem monitorado constantemente as oportunidades de refinanciamentos. De acordo com o assessor especial da Chefia de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública, Victor Farias, a realização desse gerenciamento de risco das dívidas tem proporcionado alguns benefícios ao longo dos anos, um deles é a liquidação antecipada da Lei 8.727/93, uma dívida que vem desde 1993 até o presente momento.
“A oportunidade em liquidar essa dívida traz benefícios financeiros para o Estado de Alagoas, como a economia de juros que deveriam ser pagos até 2023, por ser uma dívida a qual seus créditos foram adquiridos pela União, e que alterações previstas em lei poderiam modificar seus indicadores e prazos. Desta forma, o setor tem se empenhado em proporcionar melhorias no perfil da dívida do Estado, o que resulta em economia financeira no custo das dívidas”, enfatiza.
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