A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que, diante da pressão para prorrogar o auxílio emergencial neste ano, o governo apresente uma proposta de ampliação da assistência social de maneira permanente, como a criação de um novo programa social que incorpore o Bolsa Família.
O plano de expandir o programa social não é novo, mas assessores presidenciais e deputados governistas também dizem acreditar que essa solução poderá conter as cobranças de renovar o auxílio emergencial e alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que sofreu queda com o fim do benefício.
O mais importante para a equipe econômica é responder com uma medida que fique dentro do Orçamento —sem a necessidade de criar um mecanismo excepcional pelo segundo ano consecutivo—e preservando o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
“A palavra é emergencial. O que que é emergencial? Não é duradouro. Não é vitalício. Não é aposentadoria. Lamento, tem muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento está no limite”, disse Bolsonaro a apoiadores nesta segunda-feira (25).
A ideia é ampliar a cobertura social a partir do aumento da verba do Bolsa Família, que pode novamente ser renomeado de Renda Brasil. Em janeiro, logo após o fim do auxílio emergencial, o programa passou a atender menos famílias que no ano passado.
Para isso, apostam em convencer o presidente sobre a necessidade de revisar gastos sociais, apesar de ele já ter vetado sugestões nesse sentido feitas por Guedes, como mudanças nas regras do abono salarial—espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200) por mês.
A saída, na avaliação de técnicos do governo, é cortar gastos para injetar mais verba ao Bolsa Família.
Por isso, num cenário ideal para o Ministério da Economia, o novo programa social seria inclusive vinculado à PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que está parada desde o fim de 2019 e prevê medidas de redução de despesas obrigatórias em momentos de aperto nas contas públicas.
A mudança do programa social, segundo assessores presidenciais, é avaliada desde o fim do ano passado pela Casa Civil, que, a pedido do presidente, avalia maneiras de evitar que sejam perdidos os benefícios gerados pelo auxílio emergencial. A avaliação no Palácio do Planalto é a mesma de Guedes: o novo programa não pode romper o teto de gastos.
O tamanho dessa ampliação do Bolsa Família depende, porém, dos acordos políticos e até mesmo do resultado da eleição na Câmara e no Senado, que vai escolher os respectivos presidentes para os próximos dois anos.
Isso porque mexer com benefícios sociais, como o abono salarial, e aprovar a PEC Emergencial, que pode reduzir a remuneração de servidores públicos, representa um desgaste político muito maior que recriar o auxílio emergencial num formato temporário, como foi feito em 2020, que retirou amarras orçamentárias.
A volta do auxílio emergencial ou a urgência de medidas de impacto na área social em 2021 é unanimidade entre os principais concorrentes ao comando do Congresso—governistas ou adversários deles, como o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Candidato do governo à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) está em linha com Guedes. Ele defende a sustentação do teto de gastos e o corte no abono salarial para bancar o novo Bolsa Família.
Em conversa com aliados, pondera que só é possível um programa robusto com a aprovação da PEC Emergencial.
“Não vejo nenhuma hipótese de ter mais um ano de prorrogação da PEC da Guerra [que livra o governo de cumprir normas fiscais no ano]”, disse o líder do centrão nesta segunda, à imprensa. “Nós temos dentro do Orçamento inúmeras situações que precisam ser revistas.”
No Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiado por Bolsonaro para ocupar a presidência da Casa, chegou a admitir a possibilidade de o auxílio emergencial ser pago sem a limitação do teto de gastos em 2021. Isso contraria Guedes, que quer evitar um aumento da dívida pública do país.
Articuladores do Palácio do Planalto no Congresso já preveem aumento da pressão por mais transferência de renda aos mais pobres, mas afirmam que, apesar da declaração de Pacheco, os candidatos do governo, se eleitos, vão seguir a cartilha de Guedes.
A estratégia, portanto, tem sido reforçar o compromisso do governo com o controle de despesas públicas, apesar do aumento no número de casos e mortes por Covid-19 e da retomada de medidas de distanciamento social.
Sem travas orçamentárias, o auxílio foi pago a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Foram R$ 300 bilhões repassados a famílias, principalmente de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados.
Se a pandemia continuar a se agravar, integrantes do Ministério da Economia dizem que a prorrogação do benefício será inevitável. Nesse caso, o plano é preparar um programa temporário mais enxuto, atendendo a quem for atingido pelas restrições impostas pelo coronavírus em 2021, que ainda são mais brandas que no ano passado.
Com queda na oferta de mercadorias, o auxílio injetou muito dinheiro na economia, especialmente em cidades de menor renda, e isso acabou gerando um repique da inflação. Por isso, antes de ceder a uma nova rodada do auxílio emergencial, o Ministério da Economia prepara outras medidas, como mais um saque emergencial do FGTS, antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono salarial.
Na estratégia de apresentar um programa social permanente, financiado com corte de despesas, a principal tesourada já avaliada pelo time de Guedes foi no abono salarial. Mas, mesmo após eventual extinção, o benefício só deve deixar de ser pago em 2022—a verba atual já está prometida para trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2019.
A proposta vista como mais viável é o formato já aprovado por maioria dos deputados, na reforma da Previdência, que limitaria o abono a trabalhadores formais com renda de até aproximadamente 1,4 salário mínimo (R$ 1.540). Assim, menos pessoas receberiam o benefício.
Uma medida de impacto orçamentário direto para o novo Bolsa Família seria, portanto, principalmente via PEC Emergencial, que sofre resistência no Congresso e enfrenta o lobby do funcionalismo público, um dos mais fortes do Legislativo, pois a proposta prevê redução de jornada e de salários para a categoria.
OTempo
