Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional na tarde de hoje, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados já se preparam para o andamento de pautas que ficaram pendentes em 2020 e que serão priorizadas pelas novas presidências.
No Senado, os assuntos que vão ganhar destaque ao longo do ano são os de retomada dos investimentos; as pautas fiscais; os chamados “de costumes”; e ligados ao transporte aéreo e pedágio. Entre estes, temas que geraram polêmica entre os parlamentares e os brasileiros entram novamente em discussão, como o “PL das armas”, a revisão da Lei de Drogas, além do Pacto Federativo, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial e PEC dos Fundos, já adiantados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O PL 3723/2019, que será pautado no Senado, trata da posse e porte de arma de fogo por civis. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional.
Para salientar o assunto, a Câmara dos Deputados irá priorizar o PL 6438/2019, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. A medida já era defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enquanto ainda deputado federal, sendo base de campanha das eleições presidenciais de 2018. Ao chegar ao Congresso, porém, as bancadas racharam quanto à aprovação do tema, enfraquecendo Bolsonaro e gerando frituras entre parlamentares e o Executivo.
Com a chegada das vacinas contra a covid-19, o Senado pretende rever o PL (Projeto de Lei) que define o uso dos fundos públicos para o combate ao coronavírus. Na perspectiva de retomar a economia brasileira, assuntos dos setores de energia e transporte também serão priorizados, como o PLS 232/16, que trata da modernização do setor elétrico, e o PL 3178/2019, sobre petróleo e gás. Além disso, o PLC 8, de 2013, das cobranças de pedágio, volta ao Plenário.
Em tramitação na Casa, quatro projetos seguem abertos à discussão. Entre estes, o PL das Startups, que pretende criar regras favoráveis à criação de empresas de inovação, ainda no objetivo de engajar a economia brasileira. Da mesma forma, o Fiagro (Fundo de Investimento Agrícola), que cria a possibilidade de fundos para o setor agropecuário, segue em tramitação, podendo ser definido ainda este ano.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o novo presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) pretende priorizar assuntos sobre investimentos e pautas de costumes, além do destaque à reforma administrativa, tecla batida desde o período de campanha eleitoral. As pautas de destaque selecionadas por Lira são, em sua maioria, divergentes de opiniões entre os parlamentares e brasileiros, como o homeschooling, aumento de pena para abuso de menores, documento único de transporte e a definição de pedofilia como crime hediondo.
Já nos assuntos econômicos, a Câmara irá tratar em caráter emergencial a reforma tributária e a privatização da Eletrobras, rachando entre as bancadas de base do governo e oposição.
Além das prioridades da nova Mesa, cinco pautas tramitam na Câmara e serão discutidas ainda este ano. Entre estas, a PL 4475/2020, conhecida como a Lei do Gás; autonomia do Banco Central; e a PL 6726/2016, do teto remuneratório, que visa regulamentar o limite constitucional do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como teto dos servidores públicos.
Ainda, seguem em tramitação na casa os PLs do superendividamento e dos depósitos voluntários.
UOL
