A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou na Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar a redução dos recursos do Governo Federal para o programa Bolsa Família em Alagoas, destinados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A medida foi protocolizada conjuntamente nesta terça-feira, 8, pelo Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo Subdefensor Público Geral do Estado, Fabrício Leão Souto, em ação contra a União, originalmente movida pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, em março de 2020.
O pedido ao Supremo Tribunal Federal é para que o Governo Federal disponibilize as informações e critérios para justificar a razão de o Nordeste responder por apenas 3% dos novos benefícios a partir de 2020, mesmo concentrando a maior parte da população necessitada e vulnerável do país.
Além dos dados e informações, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas exigiu respeito e tratamento igualitário para os alagoanos e a adoção de medidas práticas, como mutirões, para acabar com a demora nas filas de espera para análise do benefício das famílias que aguardam resposta do Governo Federal.
“A Constituição impõe a redução das desigualdades regionais como um objetivo da própria República. Trata-se, portanto, de um dever para os governantes e um norte obrigatório na condução de políticas públicas”, afirmou o defensor ao ingressar com a ação.
“Estamos ingressando nessa ação a fim de garantir tutela coletiva em prol de todos as famílias hipossuficientes em Alagoas que atendam aos critérios legais, a fim de garantir igualdade de tratamento. Vemos aqui diariamente os Fabianos e as Sinhás Vitórias de Vidas Secas, os Severinos de Morte e Vida Severina. Por isso a medida”, pontuou o Subdefensor Geral do Estado, Fabrício Leão Souto.
Ascom Defensoria
