A partir desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), libera o uso da Faixa Azul para os veículos do transporte escolar devidamente cadastrados no órgão. A portaria 013, de 10 de fevereiro, está publicada na edição do dia do Diário Oficial do Município (DOM).
A medida contempla cerca de 148 permissionários que estão cadastrados em Maceió e visa garantir maior agilidade no deslocamento dos estudantes pelos corredores de transportes das Avenidas Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro, e Fernandes Lima, no Farol, além das Avenidas Comendador Leão e Dona Constança, nos bairros do Poço e Mangabeiras, respectivamente.
No texto, fica regulamentado ainda que, o uso do espaço prioritário só deve ser feito quando os veículos estiverem em serviço. No documento, ficam proibidos transitar ou realizar a ultrapassagem fora da Faixa Azul, sendo liberado apenas nos locais onde a sinalização permite.
O texto estabelece, ainda, que o não cumprimento dos critérios estabelecidos configura infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Secom
