O Sistema Socioeducativo de Alagoas completa, neste mês de fevereiro, dois anos e meio sem registro de fuga. Esta é uma marca nunca antes atingida por um Estado brasileiro, desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.
“Em 2015, ao assumir o Governo do Estado, o governador Renan Filho intensificou a atenção ao sistema socioeducativo possibilitando melhorias estruturais significativas, como a ampliação do número de vagas, o fortalecimento da educação, reestruturação do sistema de saúde e a qualificação profissional para os jovens, o que contribui sobremaneira para sua reintegração ao mercado de trabalho e ressocialização plena”, enfatizou Esvalda Bittencourt, titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
A secretária ressalta que este resultado é fruto de uma perspectiva humanizada e construtiva das equipes de Segurança e dos técnicos da Superintendência de Medidas Socioeducativas da Seprev. “Dois anos e meio sem fuga é um marco para todo o Brasil, considerando que, desde a criação do ECA, nenhuma outra unidade federativa alcançou tal resultado. Alagoas se tornou referência para todo o país graças ao trabalho de qualidade desenvolvido pela equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, advogados, médicos, professores, etc”, disse.
Mas nem sempre foi assim. Em 2014, as unidades atendiam 192 adolescentes, onde só cabiam 115. O Sistema Socioeducativo estava superlotado e a ocupação chegou a 169% da capacidade. Naquele ano, foi considerado um dos piores Sistemas Socioeducativos do Brasil, tendo suas unidades denominadas de “masmorras” pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas.
Além das mudanças estratégicas na aplicação das medidas, com a promoção da educação, capacitação profissional, cultura, lazer e cidadania para os adolescentes, o Governo de Alagoas promoveu renovações significativas na infraestrutura do sistema, dobrando a quantidade de vagas e possibilitando a evolução do sistema para um dos melhores do país.
Com a ampliação, foram disponibilizadas 365 vagas nas 13 unidades de internação do Estado para o atendimento aos adolescentes oriundos da capital e interior, das quais 224 encontram-se preenchidas.
Assessoria
