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Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular as condenações do ex-presidente Lula, o senador por Alagoas, Renan Calheiros (MDB), voltou a comentar o caso, repetindo críticas ao ex-juiz federal Sérgio Moro, e a tentativa de “judicialização da política”.
“Há lições democráticas, jurídicas, históricas e civilizatórias relevantes no caso Lula. A tentativa de judicialização da política fracassou onde foi tentada. A independência dos Poderes é sagrada. Quando há transgressões por parte do Judiciário e de parte do Ministério Público, como foi o caso, há crises prolongadas”, disse o senador.
Falando do princípio da presunção de inocência, Calheiros também afirmou, em vídeo, que a Lei de Abuso de Autoridade pode ajudar evitar ações como a de Moro, na Operação Lava Jato
“A Lei de Abuso de Autoridade é um avanço institucional inquestionável para tratar excessos, bem como juiz de garantias, isenção mínima para evitar a reencarnação de verdugos como Sérgio Moro. Igualmente joga luz na pressa incompreensível da prisão após a condenação em segunda instância, que mexe essencialmente com o conceito da presunção de inocência, uma das conquistas mais emblemáticas da humanidade. O caso Lula como você vê mostra o desastre, o desumano que é antecipação da culpa”, argumentou.
Ontem, logo após a decisão do relator Fachin ser divulgada, o senador elogiou a decisão que torna Lula elegível, mas pede apuração da parcialidade dos julgamentos de Moro, para evitar que as responsabilidades sejam jogadas para “debaixo do tapete”.
“A decisão judicial, embora tardia, deve ser saudada, mas está longe de reparar os danos causados à democracia brasileira. Há responsabilidades a serem apuradas e exemplarmente punidas. Além do mais, a Justiça do Distrito Federal não pode deixar de apreciar a questão da imparcialidade. A parcialidade do juiz Sérgio Moro não pode ser jogada para debaixo do tapete”, disse Renan Calheiros.
