O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou denúncia contra o empresário Cícero Andrade de Souza que, no dia 19 de fevereiro último, atirou contra quatro pessoas, ferindo duas delas, numa barraca localizada na Praia do Francês. Ele é acusado de ter praticado os crimes de tentativa de homicídio qualificado e importunação sexual. Além disso, também foi requerida a manutenção da prisão dele em defesa da ordem pública.
A ação penal foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, cuja titularidade pertence a promotora Amélia Campelo. Na petição, ela pede a condenação de Cícero Andrade por entender que ele tentou tirar a vida das vítimas por motivo torpe, o que representa uma qualificadora e, portanto, um agravante, para o ilícito penal cometido. Além disso, a representante do MPAL também alega que o réu praticou “ato libidinoso, sem a anuência da garçonete, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, o que o enquadrou no crime de importunação sexual, previsto Lei nº 13.718/2018.
Segundo a denúncia, a confusão envolvendo o réu teve início quando “Cícero Andrade chegou à barraca de praia, visivelmente embriagado, acompanhado de um homem e algumas mulheres não identificados, e que após o grupo se acomodar em uma mesa, este passou a importunar as garçonetes, alisando-lhes o corpo e perguntando se gostariam de te um filho com ele, chegando a afirmar que pagava dez mil reais às mulheres que saiam com ele. Consta ainda nos autos, que em dado momento, o denunciado segurou uma garçonete, tentando beijar-lhe a boca”.
Em razão disso, um dos garçons, que viu o constrangimento da colega, reclamou com o denunciado, mas isso de nada adiantou. E, ao insistir na confusão, Cícero Andrade agrediu verbalmente e fisicamente um dos atendentes, chamando-o de “negrinho” e “macaco”.
O conflito seguiu e, mesmo após a intervenção dos donos da barraca de praia, o empresário não parou com as agressões, tendo recrudescido seu comportamento e passado a atirar nas vítimas. Em razão disso, duas pessoas foram baleadas, um garçom e um dos sócios do estabelecimento comercial.
Os pedidos do MPAL
O Ministério Público de Alagoas requereu a condenação de Cícero Andrade pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e importunação sexual. “A materialidade e a autoria do crime estão configuradas através dos depoimentos das testemunhas, das vítimas, bem como do vídeo do circuito de segurança”, aponta a 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Amélia Campelo pediu ainda a perda do porte de arma do réu.
Manutenção da prisão
O Ministério Público também requereu a manutenção da prisão preventiva do réu. “A gravidade da conduta cometida em absoluto desatino, qual seja, atirar aproximadamente dezoito vezes em uma praia de alto movimento de pessoas, em direção a quatro pessoas distintas, sem ter com elas qualquer vínculo anterior, exige a segregação cautelar como única forma de deter aqueles que não se intimidam pelas regras de convívio social e nem pelo próprio texto legal”, argumentou o MPAL.
Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro alegou que as vítimas, ao serem ouvidas perante a autoridade policial, afirmaram temer pelas próprias vidas em caso de soltura do acusado, e que o “crime cometido contra as pessoas mediante grave ameaça a suas incolumidades físicas, gerou imensa comoção e alta repercussão social, vez que o vídeo dos disparos foi veiculado amplamente na imprensa, sendo a segregação do acusado imperativo da manutenção da ordem pública”.
MP-AL
