A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Loureiro (PP), realizou nesta segunda-feira, 19, audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2019 (período em que ainda não existia a pandemia da Covid-19).
A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde nas unidades federativas deverão prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.
Léo Loureiro informou que o objetivo da audiência foi não só a de prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, mas também a apresentação dos projetos que a Secretaria tem para o Estado e as ações que desenvolve para atender a população.
O parlamentar esclareceu que os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário e, se for encontrada alguma falha ou dúvida, será feito um pedido de reapresentação das contas. “Tudo que tiver ao alcance desta comissão e da Assembleia Legislativa para contribuir na melhoria da saúde pública no Estado, iremos fazer, com certeza”, destacou.
Durante a audiência, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, entregou um relatório completo das ações do Estado no combate a Covid-19, e agradeceu a Assembleia Legislativa o apoio recebido.
“Quero aproveitar este momento para parabenizar a participação dos deputados na colaboração ao enfrentamento da Covid-19. Tivemos uma parceria importante com esta Casa, que entendeu a importância da união de todos e deste desafio”, afirmou.
O secretário disse ainda que o Estado continua otimizando os recursos da saúde. “Já inauguramos quatro hospitais de grande porte, contratamos profissionais e ampliamos as despesas com abastecimento. Este incremento na assistência ao cidadão alagoano não se refletiu num aumento de gasto. Com os mesmos recursos, investimos numa saúde mais forte e ampla”, concluiu.
Durante a audiência, que contou com as presenças dos deputados Silvio Camelo (PV), Ângela Garrote (PP), Jó Pereira (MDB), Davi Maia (DEM) e Flávia Cavalcante (PRTB), além de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, também foram apresentados os relatórios da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
Relatório Uncisal
A apresentação da prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas foi feita pelo reitor Henrique de Oliveira Costa. A entidade administra unidades acadêmicas, unidades assistenciais e unidades de apoio assistencial, estas voltadas exclusivamente à oferta de assistência à saúde para os usuários do SUS.
A Uncisal é constituída pelo Hospital Escola Portugal Ramalho, Hospital Escola Dr. Hélvio Auto e Maternidade Escola Santa Mônica. A Universidade conta ainda com Unidades de Apoio Assistencial, como o Centro de Patologia e Medicina Laboratorial, o Centro Especializado em Reabilitação, o Ambulatório de Especialidades, o Centro de Diagnóstico e Imagem e o Serviço de Verificação de Óbitos.
Consta na prestação de contas as seguintes informações: montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Relatórios Sesau
Os relatórios enviados contém as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. No plenário, os relatórios foram apresentados pelo gerente de planejamento, Bruno Pimentel.
2º quadrimestre Sesau
Até o segundo quadrimestre de 2019, considerando todas as fontes de recursos, foram liquidados R$ 837.047.562,68 em despesas com Saúde, das quais 74,08% foram provenientes de Recursos Ordinários do Tesouro, 16,94% de Transferência de Recursos do SUS, e 8,98% de outras fontes. Em relação aos grupos de despesas, 28,28% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, 64,88% a outras despesas correntes e 6,84% a despesas com investimentos.
O Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 5.462.176.768,24, tendo liquidado, em despesas com ações e serviços públicos de saúde, um total de R$ 618.084.295,80, que representam 11,32%, para fins de apuração do percentual mínimo.
No tocante à Rede Assistencial, o Estado deteve 3.602 estabelecimentos de saúde. Além disso, Alagoas tinha 6.291 leitos, dos quais 4.930 (78,37%) eram SUS. Deste total de leitos, a Saúde Pública do Estado computou 695 leitos complementares, sendo 465 (66,91%) SUS e 230 (33,09%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribuiu entre leitos clínicos e cirúrgicos (24,94% e 24,78%, respectivamente).
Ao analisar a produção dos serviços ambulatoriais por grupos de procedimentos, constata-se que, dos 14.862.826 procedimentos realizados de maio a agosto, 40,35% foram de procedimentos clínicos. Quanto à complexidade dos procedimentos ambulatoriais, 16,18% foram realizados na atenção básica, 59,09% na média complexidade, 21,78% na alta complexidade e 2,96% classificados como não aplicáveis. Da complexidade dos procedimentos hospitalares, 94,53% foram executados na média complexidade e 5,47% na alta complexidade.
3º quadrimestre Sesau
Até o terceiro quadrimestre de 2019, considerando todas as fontes de recursos, foram empenhados R$ 1.367.728.564,52 em despesas com saúde, dos quais 73,47% provenientes de Recursos Ordinários do Tesouro, 17,56% de transferência de recursos do SUS, e 8,97% de outras fontes. Em relação aos grupos de despesas, 26,75% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, 65,17% a outras despesas correntes e 8,09% a despesas com investimentos.
O Estado arrecadou uma receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 8.293.087.354,80, da qual foi empenhada, em despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, um total de R$ 1.001.913.575,76, que representam 12,08%, para fins de apuração do percentual mínimo.
No tocante à Rede Assistencial, o Estado detinha 3.587 estabelecimentos de saúde. Além disso, o Estado tinha, à época, 6.625 leitos, dos quais 5.255 (79,32%) eram SUS e 1.370 (20,68%) não SUS. Deste total de leitos, a saúde pública do Estado computava 709 leitos complementares, sendo 478 (67,42%) SUS e 231 (32,58%) não SUS. Em relação ao tipo do leito, a maior parte se distribui entre clínicos e cirúrgicos (27,00% e 24,12%, respectivamente).
Ao analisar a produção dos serviços ambulatoriais por grupos de procedimentos, constata-se que, dos 14.190.604 realizados de setembro a dezembro, 39,41% foram de procedimentos clínicos. Quanto à complexidade dos procedimentos ambulatoriais, 12,25% foram realizados na atenção básica, 59,70% na média complexidade, 24,67% na alta complexidade e 3,38% classificados como não aplicáveis. Da complexidade dos procedimentos hospitalares, 94,28% foram executados na média complexidade e 5,72% na alta complexidade.
ALE
