Durante a audiência pública, proposta pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para análise da aplicação dos recursos do SUS nos 2º e 3º quadrimestres de 2019, a deputada Jó Pereira voltou a defender a ampliação do percentual mínimo exigido por lei (12%) em ações de saúde e obteve do secretário estadual, Alexandre Ayres, apoio ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer (de autoria da parlamentar) e os compromissos de discutir uma pauta diferenciada para a saúde na distribuição do ICMS, e de pleitear a realização de concurso público para Uncisal.
Presidida pelo deputado Leo Loureiro, presidente da Comissão de Saúde, a audiência aconteceu nesta terça-feira (19), no plenário da Casa de Tavares Bastos. Alexandre Ayres aproveitou o momento para entregar à Comissão um relatório das ações realizadas pelo Estado no combate à pandemia do novo coronavírus.
As considerações e questionamentos de Jó ocorreram depois das apresentações da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), feitas pelo gerente de Planejamento da Sesau, Bruno Pimentel, e pelo reitor da Uncisal, Henrique Costa, respectivamente.
Lembrando que Alagoas é o estado do Nordeste que menos investe em saúde per capita, a deputada disse que não será possível avançar na área enquanto o piso de 12% determinado pela legislação não for ultrapassado, a exemplo do que já vêm fazendo os municípios. Ela também questionou o fato de muitos indicadores da atenção básica não terem sido alcançados.
“Conforme o material entregue pela Sesau, o investimento em atenção básica ficou em 0.84% do valor total destinado à área em 2019, e a gente só promove saúde investindo na atenção básica”, defendeu a parlamentar, sugerindo que assim como ocorre na educação, haja mudanças na distribuição do ICMS com base nos indicadores da atenção básica.
Jó explanou rapidamente sobre a lei, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e, lembrando que uma das receitas que irão compô-lo é um percentual do ICMS arrecadado sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas, sugeriu a possibilidade de a Sesau analisar o índice de agrotóxicos na água consumida pelos alagoanos, inclusive para que os dados possam compor estudos para uma justa tributação sobre esses produtos.
Ayres disse considerar a criação do Fundo de Combate ao Câncer uma das mais importantes ações da Casa Legislativa em relação à saúde pública: “Sairemos na frente de vários estados do Brasil se, além dos 12% constitucionais já repassados para a saúde, tivermos recursos carimbados, exclusivos para tratarmos os pacientes oncológicos no estado”.
Jó lembrou que, assim como as demais doenças, em tempos de Covid-19 o atendimento ao paciente com câncer também está sendo negligenciado e que, após a pandemia, haverá um saldo remanescente de tratamento oncológico nunca visto.
Concurso público
A carência de pessoal na Uncisal e o anúncio, pelo governo do Estado, de concurso público na área da saúde foram outros assuntos levantados pela deputada. “A abertura de novos concursos irá ocorrer sem que seja solucionado o que está pendente no passado? Estão contempladas vagas para a Uncisal? Venho acompanhando de perto que a Universidade carece de servidores efetivos, que tem tirado do seu custeio, ao longo desses anos, o pagamento de servidores e colaboradores temporários. A Uncisal, além de ofertar serviços de saúde, é uma universidade que também tem a responsabilidade de formar os futuros profissionais de saúde. A responsabilidade é dupla”, avaliou.
Ressaltando a defesa da deputada em prol da Uncisal, o secretário de Saúde relatou as ações do governo na saúde, como a construção de novos hospitais, e disse concordar com a parlamentar acerca da importância da implementação de políticas públicas mais ousadas na atenção básica.
Alexandre Ayres afirmou que será um defensor da sugestão de Jó acerca de uma pauta diferenciada para a saúde na distribuição do ICMS, e adiantou que irá solicitar uma discussão, entre a Sesau, a Comissão de Saúde da ALE e o secretário da Fazenda, George Santoro, para construção de uma proposta a ser apresentada ao governador Renan Filho.
Ainda respondendo à parlamentar, o secretário assumiu o compromisso de que o concurso para a Sesau será realizado este ano, garantindo que irá pleitear a inclusão da Uncisal no certame, ou em um concurso independente.
“Espero e gostaria muito de um esforço maior da Sesau, junto com a Seplag para que o concurso da Uncisal viesse concomitante, por que estamos falando de três equipamentos únicos, a Maternidade Santa Mônica, o Hospital Escola Hélvio Auto e o Hospital Escola Portugal Ramalho”, pontuou Jó.
Covid-19
Ao final da audiência pública, diante de questionamentos de Jó e do deputado Davi Maia foi agendada para esta terça-feira (20), às 15 horas, uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde com Alexandre Ayres e os deputados para discutir as ações do Estado no combate a Covid-19.
Também está marcada, para o dia 7 de maio, a partir das 9h, uma nova audiência pública para prestação de contas dos recursos do SUS referentes aos três quadrimestres de 2020.
Ascom deputada Jó Pereira
