O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta terça-feira (20), os diretores do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), do Grupo Gay de Maceió (GGM) e militantes e advogados que atuam na defesa de vítimas da LGBTQfobia. Durante a reunião, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) afirmou que a instituição comandada por ele repudia qualquer tipo de intolerância e preconceito e informou que a 60ª Promotoria de Justiça já começou a apurar o caso envolvendo o pastor José Olímpio, da Assembleia de Deus que, na última quinta-feira (15), desejou a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, por meio de uma publicação em suas redes sociais. A suspeita é de que o líder religioso tenha praticado o crime de homofobia que, desde 2019, é enquadrado na lei do racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, após receber a representação do GGAL pedindo a atuação do MPAL e as notas de repúdio da Aliança Nacional LGBTQIA+, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque declarou que o Ministério Público é a ‘casa de todos’ e que ele, como chefe da instituição, não vai admitir que casos de preconceito fiquem impunes. “Temos que evoluir como ser humano, sabendo respeitar o próximo, independentemente de orientação sexual, de cor ou de credo. A agressão verbal cometida por aquele pastor não foi apenas contra o ator, mas em desfavor de cada um de nós. Por isso, a atuação do MP será no sentido de fazer cumprir a lei, buscando as punições criminal e cível que o caso requer”, garantiu o procurador-geral de Justiça.
“E vou mais além: um líder religioso precisa entender o poder de influência que possui em relação aos seus fiéis. Um pastor é espelho para aqueles que ouvem a palavra dele. Se essa pessoa age com intolerância, ela pode levar muitas outras a fazerem a mesma coisa, e isso demonstra um grande despreparado para o posto que ocupa. Garanto que a 60ª Promotoria de Justiça já está trabalhando no enfrentamento a essa intolerância praticada”, reforçou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O apelo das entidades
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, lembrou que a população LGBTQIA+ é marginalizada e, constantemente, tem seus direitos feridos, além de continuar sendo vítima fatal do preconceito. “A decisão do STF em criminalizar a homofobia foi necessária em razão dos diversos atos discriminatórios que nós sofremos, como homicídios, agressões, ameaças. Então, quando algo desse tipo ocorre, precisamos do apoio de instituições como o Ministério Público, que zela pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana”, disse ele.
Marcelo Nascimento, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também repudiou as declarações do pastor José Olímpio. Em suas redes sociais, o líder religioso sugeriu estar ‘orando pela morte do ator e humorista Paulo Gustavo’, que está intubado em estado crítico na UTI de um hospital na zona sul do Rio de Janeiro. “Nossa indignação não é porque a atitude do pastor atingiu um ator conhecido mundialmente, mas, sim, porque a agressão representou um crime de ódio vindo de uma autoridade religiosa que é capaz de influenciar tantas outras pessoas que seguem a sua orientação espiritual. Já somos uma população discriminada socialmente e que tem direitos vilipendiados o tempo todo, então, temos que unir a órgãos capazes de reparar os danos causados a nós”, afirmou.
Geovany Souza, advogado do GGAL, igualmente lamentou o episódio. “Em pleno século XXI, não é possível mais se comungar com atos discriminatórios e intolerantes como aquele praticado pelo senhor José Olímpio. Todos somos sociedade e precisamos ser respeitados. O que queremos não é simplesmente a punição para o pastor, mas que a pena a ser aplicada contra ele pelo sistema de Justiça sirva de exemplo para que novos casos não mais aconteçam. E nós confiamos nesse acolhimento do Ministério Público”, declarou ele.
O presidente do GGM chamou a atenção para o fato do Brasil ser um dos países onde mais se mata a população LGBTQIA+ e destacou que, quando há punição para os casos de intolerância, o exemplo passa a ter reflexo na sociedade. “Quando se comete um crime de ódio contra nós, muita gente se confia na impunidade, achando que o caso não dará em nada. No entanto, quando a sentença condenatória é aplicada, os homofóbicos passam a entender que se cometerem mais um crime, eles serão responsabilizados. E é esse o exemplo que queremos deixar”, defendeu a liderança.
A apuração do MPAL
Nessa segunda-feira (19), o MPAL instaurou o procedimento administrativo nº MP 01.2021.00001344-0 para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus. A 60ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor Lucas Sachsida, também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato. Na semana passada, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo.
Assessoria
