Estudantes e acadêmicos em estágio na área de saúde precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (11), o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para poder se vacinar contra a Covid-19. Para garantir que será imunizado em um dos oito pontos do Município, o aluno precisa levar original e cópia do TCE, que ficará retida para fins de comprovação. Também é necessário levar documento com foto e CPF.
O alinhamento da documentação foi pactuado entre a Secretária Municipal de Saúde (SMS) e representantes das universidades Ufal, Estácio, Raimundo Marinho, Uncisal, Unit, UMJ e Cesmac, em conformidade com a Lei 11/78808.
A substituição das declarações pelo TCE na lista de documentação exigida para o grupo de estudantes foi necessária em virtude de desencontros que ocorreram nos pontos de vacinação da Capital durante o último fim de semana.
“Saúde e as sete faculdades se reuniram e decidiram que o estudante deve apresentar o TCE, um termo que confirma período do curso, onde está sendo feito o estágio etc, para garantia da imunização”, destacou a diretora de Vigilância em Saúde, Fernanda Rodrigues.
TCE – Regulamentado pela Lei 11.788/08, o contrato é conhecido formalmente como Termo de Compromisso de Estágio (TCE), documento que celebra legalmente a contratação do estagiário e é cobrado como meio de formalização do contrato.
Em outras palavras, o TCE é a oficialização do vínculo do estudante com a empresa concedente e é obrigatório. Nele, são estabelecidas as condições de realização do estágio, os direitos e os deveres das partes.
O documento também contempla as atividades a serem realizadas, que deverão ser compatíveis com o programa curricular do curso do estudante.
O Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado, obrigatoriamente, por todos os envolvidos e só deve ocorrer se todas as partes estiverem em comum acordo.
Ascom/SMS
