O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2022. O documento, que está disponível na edição suplementar do Diário Oficial de segunda-feira (17), traça as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes necessárias à preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Em comparação ao PLDO do ano passado, podemos dizer que para 2022 aprimoramos algumas das diretrizes que haviam sido estabelecidas. Nossos esforços na construção da peça foram com base em um trabalho técnico refinado, sobretudo, refletindo também as transformações do cenário político, econômico e social do Brasil, e por isso, não tem como não levar em conta, também, a pandemia do coronavírus”, explica o secretário da Seplag Fabrício Marques.
Ainda de acordo com o secretário titular da pasta, no projeto para o ano de 2022, destaca-se também a compatibilização da peça em relação à estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal, feita inclusive por meio da troca de experiências junto ao ente.
Elaborado pela Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), o PL manteve, ainda, o foco na reorganização dos artigos dispostos no Projeto e também em estabelecer uma melhoria no fluxo da liberação de emendas impositivas, que podem ser colocadas pelos deputados na LOA e que são uma novidade para o Estado em função da mudança na Constituição, ocorrida por meio da EC n° 42/2019.
“O PLDO e o PLOA, sem dúvidas, são as peças mais importantes quando se trata de orçamento, metas e prioridades da administração pública. Por isso, buscamos sempre inovar, utilizando de mecanismos que possam tirar do papel políticas públicas e projetos que impactem, de maneira assertiva, a vida de todos os alagoanos. Elencar as prioridades e definir de forma coerente, transparente e equilibrada a forma como elas serão aplicadas foram os caminhos seguidos pelo nosso corpo técnico”, afirma Fabrício Marques.
Com a peça orçamentária encaminhada à Casa Legislativa, o Estado agora aguarda a apreciação por parte dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais, como a sanção da Lei.
Agência Alagoas
