Redação
No Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), após ser colocada em pauta pelo presidente Arthur Lira, foi aprovada a medida provisória que determina os critérios para privatização da Eletrobras. Entre os nove deputados alagoanos, cinco votaram a favor do texto, dois foram contra, além de uma abstenção e o não voto do presidente da Casa.
Votaram pela aprovação da medida: Severino Pessoa (Republicanos), Pedro Vilela (PSDB), Sergio Toledo (PL), Isnaldo Bulhões Jr (MDB) e Nivaldo Albuquerque (PTB).
Contrários, Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB) votaram não. Já o deputado Marx Beltrão (PSD) se absteve.
Ontem, antes mesmo da votação, os governadores do Nordeste, incluindo obviamente Renan Filho, divulgaram uma carta conjunta afirmando não concordar com a privatização da Eletrobras. Para eles, a venda da estatal vai ocasionar no aumento da tarifa de luz e prejudicar a prestação de serviços.
“O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas”, diz o início do documento.
Com 313 votos a favor e apenas 166 contra, o texto, enviado ao Congresso pelo governo em fevereiro, segue agora para o Senado.
Leia a carta completa dos governadores na íntegra:
O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobrás. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas.
Anunciada em fevereiro deste ano e, embora a Medida Provisória não tenha sido enviada ao Congresso, sabe-se que a intenção do governo federal é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros.
Vale lembrar que a Eletrobras, responsável por 30% energia produzida no país e 50% da transmissão tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa, devendo estar pronta para investir em obras estruturantes e aumentar a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade, gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.
Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf, com atuação muito relevante em todo o Nordeste do Brasil.
Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional.
Cabe observar ainda que, se concretizada, tal medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. Isso gerará insegurança energética, com real ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte de Nordeste do país, sabidamente regiões com menores índices de desenvolvimento
humano e alto potencial de geração de energia.Diante de todos esses impactos e retrocessos, os governadores dos nove Estados do Nordeste entendem que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não podem permitir a privatização das estatais do setor elétrico, somando-se, assim, aos esforços de tantos brasileiros e brasileiras pela manutenção do controle público sobre a empresa e a busca incansável pela retomada do desenvolvimento sustentável do país justiça social.
