A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou das ruas o policial militar que prendeu o dirigente do PT em Goiás e professor da rede estadual Arquidones Bites por não retirar uma faixa do carro com a frase “Fora Bolsonaro Genocida”. Um vídeo mostra o momento da abordagem, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, e quando o militar justifica a detenção com base na Lei de Segurança Nacional por calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, a SSP disse que “ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Ele poderá exercer funções administrativas.
O delegado da PF que colheu o depoimento do professor não se pronunciou sobre o caso. Em depoimento, ele negou que tenha desacatado os policiais militares.
Em nota, a SSP afirmou ainda que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.
“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.
Abordagem
Segundo o irmão do professor, Arquivaldo Bites, o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Nas imagens, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.
O policial, então, recita o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Após recitar o artigo da lei, o policial diz que dará ordem de prisão.
“Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então”, diz o policial.
O professor ajudou a organizar as manifestações contra o governo federal em Goiânia, no último fim de semana. A abordagem foi filmada pelo secretário do partido. O policial militar não usava máscara.
No sábado (29), todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos, estavam pedidos de vacina contra a Covid-19, o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro
Lei de Segurança Nacional
Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.
G1
