A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), tão logo foi comunicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), na última quarta-feira (02/06/2021), da aplicação de uma multa em virtude de um suposto lançamento de esgoto na praia de Ponta Verde, em Maceió, ocorrido em setembro de 2019, portanto, há quase dois anos, apurou o caso com base em documentos da época, além de imagens e dados, e esclarece a situação a fim de restabelecer a verdade.
O “Auto de Multa”, constante do processo número 3100.095490/2019 e recebido pela Casal no dia 2 de junho de 2021, tem como base o “Auto de Infração” 7528/2019 e diz, no item “Conclusão”, que a Casal “sequer teve o cuidado de manifestar-se nos autos a cerca da não autoria dos delitos a ela atribuídos”, o que não é verdade e causa à Companhia estranhamento sobre o que pode ter ocorrido com a resposta protocolada na própria Sedet, no dia 30/09/2019, às 13h57min (conforme documento em PDF abaixo), como resposta ao “Auto de Infração”.
A Casal ressalta que, em 04/10/2019, por iniciativa própria, enviou cópia da defesa entregue na Sedet à época ao Ministério Público Federal (MPF), conforme o Ofício Nº 0762/2019 (documento em PDF abaixo), e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), conforme ofício 0761/2019 (documento em PDF abaixo).
Na época do fato, em setembro de 2019, fiscais da Sedet aplicaram um corante vermelho em um poço de visita da rede coletora de esgoto, resultando na chegada de efluente vermelho por uma galeria de águas pluviais da própria prefeitura na Praia de Ponta Verde. A fim de se chegar à causa da situação, na época, a Companhia mobilizou engenheiros e técnicos da área, fez vistorias no local onde houve a aplicação do corante, acionou uma empresa prestadora de serviço e fez um trabalho de escavação no cruzamento da Rua Prefeito Abdon Arroxelas com a Avenida Álvaro Otacílio, no bairro de Ponta Verde.
No dia 27 de setembro daquele ano, o serviço da Companhia constatou a verdadeira causa da chegada de esgoto ao mar: um rompimento da galeria de águas pluviais da própria prefeitura, que é operada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a qual danificou a rede coletora de esgoto da Casal, que fica transversalmente abaixo desta.
Portanto, a galeria da Prefeitura danificou a rede da Casal e, assim, o esgoto passou para a galeria e chegou ao mar. Não há e nunca houve, nem naquela época e nem agora, por parte da Companhia, nenhuma ação deliberada ou omissão para causar a chegada de esgoto à galeria de águas pluviais operada pela Seminfra.
O rompimento da galeria de águas pluviais da Prefeitura, na época, causou o rompimento da rede coletora de esgoto da Casal, o que pode ter ocorrido pelo desgaste natural dos materiais ou pelo excesso de peso sobre o pavimento, causado por veículos de carga, por exemplo. O ponto onde as redes se cruzam é exatamente onde ocorreu um afundamento do pavimento com a consequente ruptura das tubulações.
Por todas essas razões, estranhamos que a Sedet, mesmo após ter recebido um relatório da Casal com dados técnicos e imagens da situação, no dia 30 de setembro de 2019, registrado pelo protocolo da própria Secretaria às 13h57min, no qual se explica a verdadeira causa do problema, tenha multado a Companhia quase dois anos depois e ainda alegado que a empresa não fez a defesa sobre o caso, além de ter permitido que, mesmo sem nenhuma novidade a respeito disso, o assunto tomasse as dimensões a que chegou por meio da imprensa, causando graves danos à imagem da Companhia e deixando margem para que veículos de mídia e algumas autoridades políticas divulgassem a situação como se fosse algo novo, justamente pela falta da data do fato no texto disponibilizado no site da Secretaria e enviado à imprensa.
Lembramos ainda que, em 27 de setembro de 2019, após o trabalho de escavação e investigação da Casal ter chegado à verdade sobre o ocorrido, a própria Seminfra, que tem como responsabilidade a manutenção das galerias de águas pluviais e ciente do que estava exposto, prontamente enviou uma equipe ao local para reparar sua estrutura que estava danificada.
Por fim, a Casal reafirma, mais uma vez, que trabalha com responsabilidade, sempre em respeito às normas ambientais e à legislação, e adota as providências cabíveis para prestar o melhor serviço possível à população, pois entende o quanto são essenciais o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
Assessoria
