Da Redação com jornal O Dia
O Jornal O Dia trouxe como manchete da edição desta semana (434) a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que, mesmo com toda crise que atravessa o país em virtude da pandemia, onde milhões de pessoas estão desempregadas e passando fome, enviou à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei para aumentar o número de desembargadores de 15 para 18, estabelecendo, ainda, a estrutura de pessoal dos respectivos gabinetes.
A reportagem do O Dia teve acesso ao impacto orçamentário que essa “nova estrutura” do Judiciário alagoano irá custar aos cofres públicos. Cada desembargador recebe mensalmente R$ 35.462,22. Quando isso se soma aos auxílios, dois terços de férias e outros benefícios, cada magistrado de segundo grau custa anualmente R$ 2.224.282,49.
Além dos cargos de desembargadores, o TJ/AL terá que nomear também dezenas de assessores para trabalhar nos novos gabinetes, cargos comissionados de confiança que recebem polpudos vencimentos. Para esses cargos, as despesas também foram reveladas pelo jornal O Dia: os futuros chefes de gabinete receberão R$ 15.218,02; o supervisor judiciário R$ 11.809,02; assessor judiciário R$ 10.104,52 e o secretário do gabinete de cada desembargador vai embolsar R$ 8.400,01.
E os custos não param por aí, segundo o semanário, os novos desembargadores terão direito a dois assessores de segurança com as siglas “ASPJ-2” e “ASI”, que irão receber, respectivamente, R$ 7.547,76 e R$ 6.526,60. Apenas com salários e estrutura de pessoal os três novos desembargadores deverão custar mais de R$ 10 milhões por ano ao Estado.
Servidores aguardam recomposição inflacionária
O mesmo tribunal que busca aumentar significativamente as despesas com a criação de novos cargos de desembargadores, desde 2019 não aplica a recomposição inflacionária para os servidores, que já acumulam perca de 8,83% com as inflações de 2019 e 2020, e se somar a de 2021 que deve superar os 5%, esse prejuízo chega à casa dos 14%.
A recomposição inflacionária (não é aumento) dos servidores do Judiciário, referente ao ano de 2019, já tramitou nas várias Comissões da Casa Legislativa e foi aprova em todas, mas até hoje a matéria não foi colocada para apreciação do plenário da Assembleia. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 300/2020 segue adormecendo nas gavetas sombrias da ALE e nenhuma mensagem de apoio ao Poder Legislativo foi enviada em caráter de urgência pelo TJ/AL para comunicar que a reposição inflacionária deveria ser votada. Pelo contrário, parece que o presidente da Assembleia, por “motivo desconhecido”, não tem nenhum interesse em aprovar o justo direito dos servidores.
Pedido de urgência
Enquanto isso… o pleno do TJ/AL encaminhou para Sua Excelência, o senhor deputado estadual, Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, a mensagem 03/2021 para possibilidade do anteprojeto dos desembargadores tramitar em caráter de urgência, face à “importância” para o Judiciário Alagoano. A mensagem foi endereçada para o presidente da Casa de Tavares Bastos no dia 8/6/2021, conforme documento que O Dia teve acesso.
Assembleia dos servidores
Os trabalhadores da Justiça seguem descontentes, em sua maioria com a postura da Corte e, principalmente, com as prioridades quando o assunto é orçamento. O Dia apurou em contato com servidores que preferiram não se identificar, por temer sofrer represálias, “que os serventuários levam o TJ/AL nas costas e não há o mínimo respeito com quem dá a vida por esse Tribunal”, destacou um dos trabalhadores em tom de desabafo.
Com esse clima de pressão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) convocaram uma Assembleia em conjunto, que será realizada no dia 17 de junho, para decidir os próximos passos da luta em relação a data-base que segue na ALE e a falta de diálogo entre o presidente da Corte e os representantes dos servidores.