Redação, com Kléverson Levy
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi sancionada pelo prefeito de Maceió, JHC, com dois vetos. O primeiro referente ao valor do duodécimo. Já o segundo tem como foco as 45 emendas parlamentares, cujo montante chega a R$ 11 milhões. Intitulada como “farra das ONGs”, o tema ainda vai esbarrar numa investigação por parte do Ministério Público.
Há algumas semanas, a Folha de Alagoas, inclusive, fez uma reportagem especial demonstrando como os vereadores da capital repassam as emendas que têm direito para associações sem fins lucrativos ligadas aos próprios parlamentares.
Para o veto da prefeitura, a justificativa foi baseada em caráter técnico. “Em relação as 45 emendas individuais por apropriação, embora haja a previsão para que elas aconteçam, não existe norma local – legalidade estrita, portanto – que regulamente a Lei n.º 13.019/2014, sobretudo no que diz respeito a fiscalização de forma hígida e prestação de contas”, diz a mensagem de JHC.
Em contato com a assessoria do MPE-AL, ao ser questionada sobre qual a posição do órgão com relação a “farra das ONGs”, o Blog Kléverson Levy foi informado que a titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora Fernanda Moreira, prepara uma recomendação para ser enviada à Câmara de Maceió.
Desses R$ 11 milhões, chama a atenção que a maior parte dos recursos foi destinada aos institutos, Ongs e associações com ligações políticas aos próprios membros da Casa de Mário Guimarães.
Por conta desse quantitativo, segundo o MPE Alagoas, o procedimento será em conjunto com a 24ª Promotoria de Justiça da Capital pelo fato de ser um ‘montante considerável de recursos públicos’ destinados – de fato – em benefício dos próprios vereadores.
“Estamos preparando uma recomendação em breve. Além disso, instaurei procedimento em conjunto com a 24ª promotoria (fundações) para traçar as estratégias de controle e fiscalização. Mas, independente de caso específico, queremos fazer um trabalho mais abrangente que envolve observância, requisitos, controle, fiscalização e transparência. Afinal, o valor é um montante considerável de recursos públicos”, explicou a promotora Fernanda Moreira.
Lembrando: cada vereador da capital alagoana teve, à disposição, cerca de R$ 554 mil para distribuir como eles quiseram, aleatoriamente, para uso político-pessoal e eleitoreiro.
É a verdadeira farra com o dinheiro público (do contribuinte) em benefício próprio.
Em Tempo: o Ministério Público Estadual (MPE-AL) vai sim investigar essa partilha – do tudo em casa – batizada de “farra das ONGs” na Câmara de Vereadores de Maceió.