Redação
Na sessão desta terça-feira (29), os 23 deputados presentes aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei que extingue a contribuição de 14% para pensionistas e servidores públicos aposentados de Alagoas.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada com uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção desta contribuição para 1º de junho de 2021. A emenda para devolução dos valores já descontados, porém, foi rejeitada.
Outra emenda do deputado Bruno Toledo também foi aprovada. Ela suprime o artigo 1º, incisos I e IV; o artigo 3º e o seu parágrafo único; o artigo 6º com seu inciso I e suas alíneas A a E, bem como os seus incisos II e IV. Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB), Davi Davino Filho (PP), Jó Pereira (MDB) e Francisco Tenório (PMN) também apresentaram emendas, mas foram rejeitas pelo plenário.
O Projeto de Lei Complementar nº 85 votado hoje altera as leis complementares estaduais n 44, de 13 de junho de 2017, e n 52, de 30 de dezembro de 2019, para instituir o benefício especial para servidores anteriores à criação do regime de previdência complementar e autorizar a Alagoas Previdência aos fins que menciona, e dá outras providências.
O deputado Bruno Toledo explicou que todas as propostas apresentadas, tanto por ele quanto pelos outros deputados, possuem suas relevâncias, e que o relatório final foi elaborado dentro do que foi possível avançar em prol do servidor público.
“O relatório apresentado e a emenda supressiva apresentada por mim, não representa apenas a vontade unilateral do deputado Bruno Toledo, representa uma construção do que foi possível fazer neste momento. O que aconteceu foi um entendimento com o Executivo e uma imposição legislativa para que este desconto não fosse mais cobrado a partir deste mês. Isso só faz beneficiar os servidores aposentados e os pensionistas”, destacou o relator da matéria.
com ALE
