Durante a apresentação do Plano Estadual de Oncologia, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), a deputada Jó Pereira cobrou a regulamentação, por parte do governo do Estado, do Fundo Estadual de Combate ao Câncer (FECC), cuja lei de criação é de sua autoria.
Sancionada em março deste ano, a lei garante a reserva para o fundo, de 5% dos recursos da receita bruta do ICMS incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; agrotóxicos e defensivos agrícolas. Também compõem o fundo dotações orçamentárias próprias, doações de pessoas físicas e jurídicas e verbas resultantes de convênios.
“Com esses recursos exclusivos a população terá melhor acesso ao diagnóstico e tratamento da doença e, consequentemente, maiores chances de cura, mas para que o FECC funcione plenamente, ainda falta sua regulamentação pelo governo do Estado”, alertou Jó, pontuando que, conforme a lei, enquanto a reserva não for regulamentada, os recursos arrecadados seguem parados.
A deputada, inclusive, solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre os valores já aportados no FECC.
Jó voltou a lembrar que 90% dos recursos gastos com o câncer pelo Estado são frutos de judicialização, o que termina encarecendo muito as despesas na área: “Para mudar o quadro é necessário retomar as discussões, inclusive do Grupo de Trabalho, para garantir uma rede eficiente de enfrentamento ao câncer em Alagoas, englobando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, e utilizar, de forma planejada e eficiente, os recursos específicos para o combate à doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”.
Antes da criação do Fundo, conjuntamente com a Assembleia Legislativa, a parlamentar teve aprovada emenda destinando 1% (mais de R$ 100 milhões) dos recursos do Orçamento Anual para o atendimento oncológico, mas, ao longo dos anos, a execução orçamentária dessa emenda nunca ocorreu.
A deputada demonstrou ainda preocupação com a oncologia pediátrica, alertando que é preciso retomar a regulação direta do Hemoal para o tratamento oncológico, assim que os exames identifiquem a doença: “Antes os casos de leucemia detectados em exames realizados no Hemoal eram diretamente encaminhados para o serviço de oncologia pediátrica, o que não está mais ocorrendo hoje. É preciso retomar essa regulação”, destacou.
Outra preocupação levantada por Jó foi em relação ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Ela citou o trabalho integrado e integral realizado pelo IMIP (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), em Recife, como modelo que poderia ser adotado em Alagoas.
Coordenada pelo médico Aldo Calaça, secretário adjunto de gestão de saúde, a apresentação do Plano Estadual de Oncologia foi feita pela gerente de atenção às doenças crônicas da SMS, Andreia Barboza.
Assessoria
