O deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, uma indicação solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei dispondo sobre remissão e anistia de crédito tributário, referente ao IPVA e taxas relativas a veículos e motocicletas de propriedade de pessoa física que estão em atraso, liberando todos aqueles que pagarem em dia o exercício de 2021.
O deputado explica que a presente proposta se justifica em face do delicado cenário econômico do Estado e do País, decorrente da situação de emergência sanitária. A proposta visa ainda oferecer um incentivo aos alagoanos que utilizam o veículo como instrumento de suas atividades econômicas.
O deputado afirmou ainda que existem nos galpões do Detran e do DER diversos veículos apreendidos por falta de licenciamento, sendo que os proprietários, em muitas das vezes, não têm capacidade financeira para realizar o resgate.
“Muitas vezes estes valores atrasados são superiores ao preço do veículo. Isso vai esvaziar os pátios alugados pelo Detran e DER, que atualmente vivem amontoados de carros velhos, causando um problema de saúde pública, juntando água e criando mosquito da dengue”, concluiu.
ALE
