O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já é um sucesso. Após 15 dias de seu início, já foram pagos 1.465 débitos e arrecadado R$ 634.442,84.
Os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. O período de adesão segue disponível até o dia 29 de outubro.
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.
É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito.
Uma cartilha foi produzida pela Sefaz para facilitar a regularização das pendências do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda pública, na aba “Cartilhas”. O material contém o passo a passo necessário de como realizar a adesão em cota única ou de forma parcelada.
Dúvidas também podem ser respondidas pela Chefia do IPVA, por meio dos telefones: (82) 3315-3331 / 98883-7551. Qualquer problema no sistema que impossibilite a adesão deve ser relatado à Ouvidoria da Sefaz, enviando um e-mail para ouvidoriasefaz@sefaz.al.gov.br.
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